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FLAGRANTE SUBORDINAÇÃO
STF mantém sentença que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do ví
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Auxiliar de logística demitida após diagnóstico de autismo será indenizada em danos morais
A Constituição (artigo 5º, incisos V e X), a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (artigos 2
AÇÃO REVISIONAL
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do S
LEI COMPLEMENTAR 214/2025
Imposto Seletivo: um desafio ao agronegócio
Por João Eduardo Diamantino A recém-publicada Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto Seleti
CUSTOS DA IMPORTAÇÃO
Empresa de logística pode reter mercadoria se o importador não paga os serviços de descarga e armazenagem
O importador deve estar ciente de que as operações de descarga, movimentação e armazenamento exe
REPETITIVOS
STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (
SEM HERDEIROS
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Va
FALTA GRAVE
TRT-MG mantém justa causa de motorista que usou celular enquanto dirigia veículo da empresa
A exigência da empresa de que seus empregados sigam as regras de trânsito, como não falar ao celu
OFENSA À DIGNIDADE
Indústria é condenada a pagar dano moral a motorista que pernoitava no baú do caminhão
CRIME ECONÔMICO-AMBIENTAL
Recuperação judicial decorrente de gestão temerária potencializa o dano difuso à sociedade
Por Eduardo Lima Porto No Brasil, os crimes ambientais são rigorosamente punidos porque causam dano
GEOLOCALIZAÇÃO
Processo terá novo julgamento sem o uso de provas digitais para não expor privacidade de trabalhadora
Se o juiz já tem elementos suficientes para formar a sua convicção, a recusa em utilizar provas d
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Empregador é condenado por usar arbitragem para forçar conciliações em São Paulo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Total Centro de Distribuição In
