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ATIVIDADE PERIGOSA
Motorista de caminhão com capacidade superior a 200 litros de inflamáveis recebe adicional de periculosidade
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de portaria, já sinalizou que conduzir caminhã...
RANGEL PESTANA
TJSP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve ...
ESPECIAL TST
Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão
A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela ...
AUTO DE INFRAÇÃO
TRF-4 derruba perdimento de pedras preciosas adquiridas de cooperativa de garimpeiros no RS
Não existe lei que obrigue o exportador a comprovar a regularidade da lavra mineral na qual foram a...
CIDADANIA AMBIENTAL
Construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
Diante dos eventos climáticos extremos vividos neste 2023 e de previsões de impactos ainda mais in...
ESPECIAL TST
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por ...
DIREITO DE DEFESA
TST garante depoimento de reclamante sem a presença de preposto da empresa
A determinação para que o preposto do empregador se retire da sala de audiência, para não presen...
DANO MORAL
Construtora é condenada por oferecer banheiros sujos em alojamento superlotado
VALE O CDC
STF diz que ação por dano moral em voo internacional pode ser ajuizada em até cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização po...
CONSTRANGIMENTO
Funcionário que usou banheiro feminino tem justa causa confirmada no TRT-SP
O uso do banheiro feminino por funcionário do sexo masculino é conduta constrangedora que dá moti...
PRECEDENTE QUALIFICADO
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das socied...
RESPONSABILIDADE CIVIL
STF fixa critérios para processar empresa jornalística que divulga acusação falsa
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jor...
