- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Coisa julgada impede rediscussão de valor já definido na ação de cobrança
Por entender que não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento, a Terceira Turma do S...
MEDIDA LIMINAR
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite na...
ARTIGO
Decisões do STF sobre defensivos agrícolas ameaçam o agro brasileiro
Parece tentadora a ideia de se proibir o uso dos ditos agrotóxicos pois, pela corrente popular e ma...
MERO PORTE
Juiz anula justa causa de trabalhadora que guardou bolsa com droga no armário da empresa
O fato do empregado portar droga durante o expediente de trabalho não gera prejuízos à relação ...
PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Juiz não é prisioneiro de laudo pericial ‘‘lacônico’’ e ‘‘inservível’’, decide TRF-4
TERRAS INDÍGENAS
Queda de braço entre os poderes no debate do marco temporal
Por Maria Letícia Mesquita Está em pauta nos debates nacionais o imbróglio sobre a demarcação d...
CONDUTA ÍMPROBA
Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da ju...
SEM SOLIDARIEDADE
Pais não são responsáveis solidários por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do...
KILL SWITCH
Vara de Brasília proíbe empresas de crédito de bloquear celular de clientes inadimplentes
Não é razoável retirar um bem essencial e fundamental do consumidor em face de uma dívida civil....
SEM ABANDONO
Perda de prazo não embasa pena de perdimento de mercadoria na alfândega
A Receita Federal não pode aplicar a pena de perdimento apenas com base no mero decurso do prazo de...
MERO DISSABOR
TJMG nega dano moral a consumidor que comprou produto imprestável para construção de deck
Vender ao consumidor um produto com defeito, imprestável para o objetivo a que se destina, justific...
PERSEGUIÇÃO NO TRABALHO
Lojas Renner é condenada a pagar dano moral por violência psicológica
Por sofrer perseguição de supervisores, em razão do número de afastamentos por licença médica,...
