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RETALIAÇÃO
Loja vai pagar dano moral por demitir vendedora que acompanhou o filho no hospital
O empregador dispõe do direito potestativo de rescindir o contrato de trabalho, sem justa causa, de...
BRAÇOS CRUZADOS
TRT-SP mantém dispensa por justa causa de fiscal de súper que se omitiu diante de roubo
REPERCUSSÃO GERAL
Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação d...
DEVEDOR FIDUCIANTE
Intimação sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide a Quarta Turma do STJ
A intimação do devedor fiduciante, sobre a data de realização do leilão extrajudicial do imó...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A assembleia geral de credores e a flexibilização do prazo para encerramento
Por Camila Cartagena Espelocin A Assembleia Geral de Credores, órgão [1] da recuperação judicial...
SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA
Vítima de importunação sexual em agroindústria gaúcha será indenizada em R$ 15 mil
Condutas que violam direitos de personalidade listados no inciso X, artigo 5º, da Constituição (d...
RESSARCIMENTO DA UNIÃO
TRF-4 reserva bens de espólio para garantir reparação ambiental no setor carbonífero em SC
Os sócios e administradores das empresas condenadas por danificar o meio ambiente podem ter os seus...
CARGA DE TRABALHO
Engenheiro de projetos em mineradora chinesa prova horas extras em jornada home office
Após demonstrar o efetivo trabalho realizado em regime home office, um engenheiro de projetos irá...
JORNADA SEM CONTROLE
Supervisor com liberdade de horário não tem direito à hora extra, decide TRT-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Locadoras de veículos aceitam acordo do STJ para proteger pessoas com deficiência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma ação civil pública que discutia as exigências...
ASSÉDIO MORAL
Vendedora será indenizada após comentários depreciativos sobre o seu corpo
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a Drogarias Pacheco a indenizar em R$ 15 mil, a tít...
CADE
Reconhecimento de infração dá início a prazo prescricional de ação reparatória
O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada ...
