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ASSÉDIO MORAL
Grupo Cyrela é condenado a pagar R$ 100 mil por humilhar promotora de vendas em lançamento
Proibir corretor que ajuizou ação reclamatória contra a empresa de atuar na venda de seus empreen...
PERSEGUIÇÃO PATRONAL
Libbs Farmacêutica vai pagar R$ 100 mil por ‘‘congelar’’ promoção de dirigente sindical
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Libbs Farmacêutic...
DESVIO DE CLIENTELA
Marca concorrente para link patrocinado é parasitismo comercial, decide STJ
A conquista de clientes a partir da contratação de links patrocinados de marcas e/ou nomes empresa...
RELAÇÃO COMERCIAL
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade trabalhista de plataforma digital
A Rappi Brasil não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a...
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Indústria que incorpora concorrente não paga ITBI sobre os imóveis incorporados
A transmissão de patrimônio imobiliário ocorrida em virtude de incorporação societária é imu...
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A condenação da Uber e a nova face da subordinação no Direito do Trabalho
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado A recente condenação da Uber em ação civil pública movida p...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi...
IOF
Incidência não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
É constitucional a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de ...
SETE ANOS
Paciente ganha dano moral por demora excessiva no tratamento dentário
A demora excessiva no tratamento dentário, além de ser falha de serviço à luz do Código de Defe...
REGRA DISCRIMINATÓRIA
É inválida a norma que exige pagamento de taxa para a abertura do comércio em feriados
A autonomia de negociação trabalhista coletiva não está livre de observar os princípios de libe...
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Contribuição assistencial para todos: avanço ou retrocesso?
Por Daniela Minervina Silva da Paz Recentemente, o Brasil se viu envolto em intensos debates sobre a...
PEJOTIZAÇÃO
CDN não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar reclamatória
O fato do trabalhador ajuizar ação reclamatória contra o ex-empregador não ofende a imagem de ne...
