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SLUT SHAMING
TRT-RS condena empregador que tachou de vulgar roupa de funcionária em evento
Repreender uma mulher pelas suas vestes no ambiente de trabalho, na frente dos colegas, configura es...
CRÉDITO CONSIGNADO
Limite de desconto se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
As garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consign...
DECISÕES CONFLITANTES
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam d...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
São verdadeiros os cálculos do credor se o devedor não apresenta documentos exigidos
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a Terceira Turma do Superior...
VENDAS DISSIMULADAS
Empresário condenado por sonegar ICMS em Caxias do Sul tem a punibilidade extinta
Inserir elementos inexatos em notas fiscais de venda ou omitir operação de qualquer natureza, frau...
ESPECIAL
Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas...
SEM PRAZO
Demitido pode pedir seguro-desemprego mesmo após 120 dias da demissão
A Lei 7.998/1990, que regula a concessão de benefício de seguro-desemprego, não estabelece prazo ...
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
Parte de lei que proíbe mineração em São José do Norte é inconstitucional, decide TJRS
Um artigo da lei do Município de São José do Norte, que proíbe a atividade de mineração em tod...
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
STJ homologa sentença arbitral que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza pagar mais de US$ 1,4 milhão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitr...
DISPENSA DE LICITAÇÕES
Lei que dá preferência a empresas locais é inconstitucional, decide TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) votou pela inconstitucionalidade d...
SEM ORIGINALIDADE
TRF-4 anula registro de desenho industrial por semelhança com produto de concorrente
‘‘O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual dis...
