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GARANTIA DE PAGAMENTO
VT bloqueia bens de empresas ligadas a trabalho análogo ao escravo em Bento Gonçalves
O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, de...
DIREITOS AUTORAIS
Empresa que paga royalties de softwares produzidos no exterior recolhe IRRF, diz TRF-4
As empresas de informática devem recolher imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os valores ...
RECALCITRÂNCIA
Google é multado em R$ 1,2 milhão por não fornecer à Justiça a geolocalização de trabalhador
A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recus...
ASSISTENTE COMERCIAL
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S...
SERVIÇO DEFEITUOSO
TJSP condena plataforma de bitcoins a indenizar cliente que teve a conta zerada
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor de serviços responde, ind...
ABUSO DE DIREITO
TRT-RJ condena Coco Bambu por frustrar a expectativa de contratação de candidato a emprego
O contrato de trabalho é um ato complexo no qual a responsabilidade do empregador não se limita à...
PROVAS ILÍCITAS
VT paulistana converte rescisão indireta em justa custa por violação à LGPD
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho da cidade de São Paulo pela juíza Edite Almeida Va...
QUEBRA DE FIDÚCIA
TRT-MG mantém justa causa de empregada que extraiu documentos da empresa para instruir reclamatórias de ex-empregados
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa se, comprovadamente, o empregado ...
FORÇA NA ADJETIVAÇÃO
Heinz pode exagerar na propaganda de seu ketchup, diz STJ
O recurso conhecido como puffing (adjetivação exagerada de determinado produto), mesmo empregado...
COMPRA NO ESCURO
TJRS condena corretores que venderam chalé em mau estado de conservação a clientes doentes
Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos a...
RETALIAÇÃO PATRONAL
Motorista demitido após ajuizar ação receberá em dobro por período de afastamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a J.G. Locação de Máquinas e Tra...
RISCOS EMPRESARIAIS
Seguradora pode reter parte do valor do seguro D&O por expressa previsão contratual
Ante expressa previsão no contrato, a seguradora pode reter parte do pagamento da indenização do ...
