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PARASITISMO MARCÁRIO
TJRS mantém condenação de empresa que imitou embalagens de concorrente no segmento de ração animal
Discussão que gira em torno da exclusividade de uso de marca comercial, sem envolver a declaração...
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
TST admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
O juiz do trabalho pode validar as cláusulas relativas a verbas rescisórias, sobre as quais não h...
SÍNDROME GRAVE
STJ isenta fabricante de Novalgina de indenizar consumidora por efeito adverso
Se há prova de que o medicamento não foi produzido com defeito e sua bula prevê a possibilidade d...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Trabalhador com câncer demitido oito dias antes da cirurgia será indenizado e reintegrado
Em caso de dispensa de empregado com doença grave ou estigmatizante, o empregador precisa provar qu...
ATAQUE À DIGNIDADE
TRT-RS recebeu quase 25 mil ações sobre assédio moral e sexual entre 2019 e 2023
De 2019 a março de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) ...
LUCRO PRESUMIDO
Anestesista que presta serviço em hospital não tem redução tributária
A prestação de serviços técnico-profissionais em hospitais não se confunde com a prestação de...
CONVOCAÇÂO FATAL
Súper é condenado a indenizar viúva de empregado idoso falecido na pandemia
A Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil...
ADI
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para contratar jovens aprendizes
‘‘É inconstitucional lei estadual que regulamenta o programa jovem aprendiz, por invasão da co...
CONDUTA DESIDIOSA
Susep tem de indenizar fruticultores por não fiscalizar seguradora que cancelou apólices após liquidação
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Empresário mineiro é multado por exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio
A 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou um empregador ao pagamento de multa pela ut...
SÚMULA 338
Sem controle de jornada, patroa é condenada a pagar horas extras alegadas por empregada doméstica
A ausência do controle de frequência faz presumir a jornada de trabalho alegada pelo trabalhador. ...
PRAXE EMPRESARIAL
Adestrador que cuida de cães nas férias tem direito à remuneração em dobro, diz TRT-SP
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) garantiu o direito d...
