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AÇÃO RENOVATÓRIA
A proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
Especial Imprensa STJ Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre a...
PREJUÍZO À ACESSIBILIDADE
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Secom TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trab...
AÇÃO DECLARATÓRIA
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/17
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que...
TRABALHO INTERMITENTE
Gestante não convocada tem reconhecido direito à estabilidade
Secom TST Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou d...
ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA
Contador que não recolheu ICMS antecipado não precisa indenizar indústria paulista multada pelo fisco
O contador não pode ser responsabilizado por erro no lançamento/recolhimento de tributos se os aut...
CONTRATOS DE MÚTUO
Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
Imprensa STJ Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescriciona...
ARTIGO ESPECIAL
Facebook camufla interferência nas eleições brasileiras
O Facebook boicotou divulgação das postagens de direita ou de Jair Bolsonaro. Basta colocar o nome...
INTRANSCENDÊNCIA DA PENA
Responsabilização penal de empresa não se transfere com incorporação, diz STJ
Imprensa STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a r...
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
TRF-4 nega diminuição de sucumbência em cumprimento de sentença de ação coletiva
O Código de Processo Civil (CPC) traz uma sistemática concreta e objetiva para fixar honorários d...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
TST manda reintegrar gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual
Secom TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de G...
SEM ESTABILIDADE
TST nega reintegração a metalúrgico dispensado após fim da aposentadoria por invalidez
Secom TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a dispensa de...
CONTRATO PECULIAR
CDC garante ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo patrão
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, apli...
