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SEGURANÇA FAMILIAR
STJ diz que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a...
NATUREZA OCUPACIONAL
TRT-4 confirma indenização por danos morais à auxiliar de limpeza que pegou covid-19 em hospital
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, RS) confirmou a decisão da juí...
ASSÉDIO SEXUAL
Ex-empregada será indenizada em R$ 10 mil após ser abraçada pelo patrão no horário de expediente
Caracteriza-se como assédio sexual a conduta inoportuna, reiterada e maliciosa do superior hierárq...
CRÉDITO ALIMENTAR
Ex-empregada consegue penhorar aposentadoria do patrão para quitar dívida trabalhista
Secom/TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Súper condenado a pagar R$ 100 mil por exigir antecedentes criminais na contratação de empregados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São ...
SEM PRAZO
Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, diz STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à pr...
RECURSO REPETITIVO
Segurado pode optar por aposentadoria mais vantajosa no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
Imprensa STJ ‘‘O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido admini...
CRÉDITO DE TERCEIRO
TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
Secom /TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a excl...
DANOS MORAIS
VT de SP condena empresa de jogos a pagar R$ 400 mil à família de cyber-atleta morto
Imprensa/TRT-SP A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Imperial Esports Ltda. ao pagamento...
DISCRICIONARIEDADE DO FISCO
RS pode suspender diferimento de ICMS a estabelecimento que não firmou Termo de Acordo do Arroz
ESTADO DE INSUFICIÊNCIA
TST suspende pagamento de honorários sucumbenciais devidos por trabalhadora
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender o pagamento dos ...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Sindicato precisa da autorização de cada filiado para reter honorários contratuais, diz TRF-4
Sindicato que representa determinada categoria profissional só pode reter o montante da condenaçã...
