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LIDE SIMULADA
TRT-RS derruba acordo apresentado por advogada indicada pelo empregador
O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor...
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
A penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista no plano de recu...
DIREITO DE TERCEIROS
Escola de samba não pode ser proibida de desfilar para pagar dívida
Proibir escola de samba de desfilar na avenida enquanto não quitar um débito judicial é medida de...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Participação em lucros e resultados pode ser penhorada, decide TRT-SC
Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de uma empresa podem ...
PATRIMÔNIO CULTURAL
TRF-4 mantém suspensa construção de loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a suspensão das autorizações federal e...
MINORITÁRIOS
Aposentadoria de sócio com participação inexpressiva não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Por critério de razoabilidade, o sócio titular de quota ínfima do capital social subscrito/integr...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parcelamento da dívida só é possível com acordo entre credor e devedor
Imprensa STJ O executado não tem direito subjetivo a parcelamento do débito na fase de cumprimento...
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Decreto centenário viabiliza redirecionamento da execução contra sócios de massa falida
O artigo 10 do Decreto 3.708/1919, que regula a constituição de sociedades por quotas, de responsa...
ASSÉDIO MORAL
TRT-RS aumenta para R$ 50 mil reparação devida à assistente de vendas cobrada em excesso
Secom TRT-4 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) c...
BATE-BOCA
Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
Secom TST A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar indenização de R$ 20 mil à recepcionista...
VÍCIO DE PRODUTO
TRF-4 mantém multa do Inmetro por baixo peso da mistura para pães de multicereais, da Panfácil
A atuação do Poder Judiciário se restringe ao campo da regularidade dos procedimentos e à legali...
TRABALHO HOSTIL
TST condena empresa marítima do RJ a cumprir cota para contratação de deficientes
Secom TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a CIS Brasil Ltda., empres...
