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QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-RS mantém justa causa para empregado que falou mal da Ritter dos Reis em grupo de WhatsApp
Comentários que desqualificam o trabalho da empresa, via aplicativo de celular, violam a boa-fé ob...
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Franqueador responde por falhas do franqueado apenas nos serviços da franquia
Imprensa STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o ente...
DESCONTOS POR META
TRT-SC livra gerente da obrigação de ressarcir a Magazine Luiza em R$ 90 mil
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina afastou a dispensa por justa causa de uma gerente da Magazi...
DESMATAMENTO
Recuperação de área degradada não impede multa do Ibama
Imprensa/TRF-4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa administrativa apl...
ANUÊNCIA DO CREDOR
Fazenda Nacional pode recusar a penhora de precatórios numa execução fiscal
Embora não se equipare a dinheiro ou fiança bancária, o crédito de precatório judicial pode ser...
JUÍZO DE RETRATAÇÃO
STJ altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Imprensa STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação...
AGENTE ECONÔMICO
Justiça defere medida preparatória para a recuperação judicial da Santa Casa do Rio Grande
A associação civil não é vista como sociedade empresária à luz dos dispositivos da Lei de Recu...
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Faturamento direto com o tomador das obras não o torna responsável solidário por sonegação de ICMS
DANO PRESUMIDO
Empregador terá de pagar dano moral por impedir amamentação durante o expediente
Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos...
DEVER DE INFORMAR
Empregador é obrigado a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato, diz juiz de SC
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 13.709, de 2018, não exime o empregador do dever d...
DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO
STF diz que norma coletiva que restringe direito trabalhista não fere a Constituição
Imprensa STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de traba...
ACIDENTE DE TRABALHO
Siderúrgica pagará mais de R$ 2 milhões a metalúrgico que sofreu queimaduras graves
Secom/TST A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), foi condenada a pagar mais de R$ 2 milhões ...
