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IPTU DE ASSOCIAÇÃO
TJ-SP nega pedido de imunidade tributária para associação sem fins lucrativos
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Ke...
NEXO CONCAUSAL
Doença degenerativa agravada no trabalho é acidente laboral, diz TRT-CE
Trabalhador portador de doença degenerativa na coluna, agravada por conta do serviço que exercia n...
EXCLUSÃO CADASTRAL
TRF-4 manda apurar conduta de advogado que causou tumulto processual por excesso de petições
TERRAS DA UNIÃO
TRF-2 rescinde sentença de 1985 que concedeu usucapião em ilha de Paraty, no Rio de Janeiro
Acompanhando o voto do desembargador-relator Ricardo Perlingeiro, a 3ª Seção do Tribunal Regional...
CONDUTA DISCRIMINATÓRIA
Ex-detento vai ganhar dano moral por ter a sua contratação cancelada por supermercado
‘‘Inegável preconceito, enraizado em estruturas profundas da sociedade, além de descaso por ...
DANO MORAL COLETIVO
Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso do Banco Santander...
INSERÇÃO DE DADOS
TJ-SP condena IFood a indenizar em danos morais e materiais cliente vítima de golpe
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o aplicativ...
TAREFA PERIGOSA
Mensageiro obrigado a transportar valores será indenizado em danos morais no RJ
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro) confirmou, por u...
IRDR
Apontamento de dívida prescrita no Serasa Limpa Nome não dá direito à reparação moral
A empresa Serasa Experian não responde por demandas que envolvam (in) existência ou validade de cr...
DÍVIDAS TRABALHISTAS
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (T...
AÇÃO EXIBITÓRIA
Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas...
LIBERDADE ASSOCIATIVA
Associação não pode cobrar taxas de morador não associado em loteamento aberto, diz TJ-RS
‘‘É inconstitucional a cobrança, por parte de associação, de taxa de manutenção e conserva...
