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SEGREDO INDUSTRIAL
Empregado que postou vídeo sobre o trabalho de desossa na JBS não consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de um empregado d...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Busca e apreensão não inclui acessórios não descritos no contrato de financiamento
O objeto de busca e apreensão judicial deve corresponder, exatamente, àquele descrito no contrato ...
TERCEIRO PREJUDICADO
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro i...
EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO
Estado do RS responde por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório, decide TST
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabil...
ARRENDAMENTO RURAL
A invalidade da notificação de retomada do imóvel feita pelo arrendador através do WhatsApp
Em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5525593-04.2021.8.09.0105, o Tribunal de ...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Transporte em desacordo com o combinado com o cliente causa dano moral
Em se tratando de transporte de coisa, a responsabilidade é contratual e objetiva, e a obrigação ...
JULGAMENTOS DO CARF
Justiça deve confirmar tese a contribuinte em despesas da atividade rural
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais...
O SEGREDO DO NEGÓCIO
Campari não indenizará Stock pelo uso de know-how na distribuição de bebidas
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Terceira Turma do Superior T...
TRABALHISTA
As novas regras para o trabalho remoto
A Medida Provisória 1.108, de 25 de março de 2022, veio para alterar o artigo 75 da CLT no que se ...
PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
TRT-4 condena escola a pagar R$ 25 mil por dispensa discriminatória de haitiana
‘‘Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doenç...
UNIFORMIZANDO A JURISPRUDÊNCIA
TRF-4 fixa tese em litígio que discute inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
‘‘Ajuizada demanda discutindo a não inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins...
INFORMALIDADE
É inválido o pacto verbal que busca reverter doação de cotas sem a ciência de todos os sócios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente um pedido de reconhecime...
