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AVENTURA JURÍDICA
Consumidora tenta ‘‘cavar’’ dano moral, perde a ação e é multada por Turma Recursal
É inepta a petição inicial que não descreve corretamente como se deu a alegada ‘‘falta de ur...
DIREITO SOB AMEAÇA
STJ dispensa prévio pedido administrativo para ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal
Numa ação anulatória de débito fiscal, o contribuinte tem ‘‘interesse de agir’’ mesmo se...
SOMENTE REGISTROS
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (T...
LIDE SIMULADA
TRT-RS derruba acordo apresentado por advogada indicada pelo empregador
O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor...
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
A penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista no plano de recu...
DIREITO DE TERCEIROS
Escola de samba não pode ser proibida de desfilar para pagar dívida
Proibir escola de samba de desfilar na avenida enquanto não quitar um débito judicial é medida de...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Participação em lucros e resultados pode ser penhorada, decide TRT-SC
Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de uma empresa podem ...
PATRIMÔNIO CULTURAL
TRF-4 mantém suspensa construção de loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a suspensão das autorizações federal e...
MINORITÁRIOS
Aposentadoria de sócio com participação inexpressiva não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Por critério de razoabilidade, o sócio titular de quota ínfima do capital social subscrito/integr...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parcelamento da dívida só é possível com acordo entre credor e devedor
Imprensa STJ O executado não tem direito subjetivo a parcelamento do débito na fase de cumprimento...
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Decreto centenário viabiliza redirecionamento da execução contra sócios de massa falida
O artigo 10 do Decreto 3.708/1919, que regula a constituição de sociedades por quotas, de responsa...
ASSÉDIO MORAL
TRT-RS aumenta para R$ 50 mil reparação devida à assistente de vendas cobrada em excesso
Secom TRT-4 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) c...
