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DISCRICIONARIEDADE DO FISCO
RS pode suspender diferimento de ICMS a estabelecimento que não firmou Termo de Acordo do Arroz
ESTADO DE INSUFICIÊNCIA
TST suspende pagamento de honorários sucumbenciais devidos por trabalhadora
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender o pagamento dos ...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Sindicato precisa da autorização de cada filiado para reter honorários contratuais, diz TRF-4
Sindicato que representa determinada categoria profissional só pode reter o montante da condenaçã...
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Farmácia é condenada a indenizar família de motociclista vítima de acidente fatal
Secom/TRT-4 Tratando-se de atividade de risco, o dever de reparação pelos prejuízos decorrentes d...
DINHEIRO NA MÃO
Pagamentos em ações trabalhistas no RS somaram R$ 2 bilhões no primeiro semestre
Secom/TRT-4 A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no primeiro semestre de 2022, o pa...
LOCAÇÕES COMERCIAIS
A ação de despejo durante o período de processamento da recuperação judicial
Por Thiago Castro da Silva Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvo...
AVENTURA JURÍDICA
Empresa que usou o Judiciário para fazer pente-fino nos seus débitos se livra de pagar sucumbência milionária
Quando o valor estipulado para uma ação revisional de dívida tributária supera a casa dos R$ 100...
CRITÉRIO ETÁRIO
Empregado demitido da CEEE em razão da idade deve ser reintegrado
Secom/TST A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) deve reintegrar um el...
SEMANA DA CONCILIAÇÃO
TRT-4 chama para conciliação de partes em ações de acidentes ou doenças do trabalho
Secom/TRT-4 A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul realizará, entre 22 e 26 de agosto, a Seman...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
STJ suspende execução trabalhista contra Transportes Dalçoquio, em recuperação judicial
Imprensa STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concede...
DIREITO AGRÁRIO
Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira
Por Eduardo Diamantino Não é uma novidade o entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a...
COMÉRCIO ELETRÔNICO
TRF-4 mantém multa à OLX por não impedir a venda de produtos ilegais na sua plataforma
As plataformas de comércio eletrônico podem ser responsabilizadas por anúncios divulgados nas sua...
