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CARTÃO SEM JUROS?
Riachuelo indenizará vendedora que se opôs à divulgação de informações falsas ao consumidor
Chefe que induz subordinado a prestar falsas informações ao consumidor, recriminando-o publicament...
TEMPO ESPECIAL
STJ vai decidir se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2....
FRAUDE FISCAL
Arquivos digitais corrompidos não podem ser usados como prova no processo penal
A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua u...
PESO DOS TRIBUTOS
PIS/Cofins em serviços na Zona Franca de Manaus: a bola está com o STJ
Por Beatriz Palhas Naranjo e Guilherme Saraiva Grava Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal...
FUNRURAL
STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (6/1) a sus...
FALTA DE OUTORGA
STJ mantém Puskas Bet fora do mercado de apostas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de limi...
EXPLORAÇÃO SEXUAL
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra acusado de cooptar jovens com promessa de carreira no futebol
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem compet...
ADI
CNI questiona no STF contribuição para custear aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em face da re...
VENDA CASADA
TJRS anula contrato de seguro prestamista por banco não comprovar licitude da contratação
Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a também contratar seguro c...
REGIME PRÓPRIO
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor celetista de fundação pública
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de transição prevista n...
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
Delação premiada de advogado contra o cliente viola o sigilo profissional, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado n...
QUADRO DE EXTINÇÃO
STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB do Rio de Janeiro
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccio...
