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DISCRIMINAÇÃO
Súper é condenado a pagar R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero
Uma mulher transgênero vai receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados que desi...
FAMA ARTÍSTICA
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar ação contra registro indevido imprescritível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é...
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Mercado Livre vai pagar R$ 20 mil de danos morais por desviar clientes da Verisure no segmento de alarmes
A plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre não pode mais utilizar a palavra-chave Verisure...
LIMINAR
Rumo tem de fornecer água, comida e banheiros a caminhoneiros parados em Rondonópolis (MT)
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho de Mato Grosso obriga a empresa Rumo Malha Norte, a mai...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O stay period os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais,...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP manda Polícia Federal localizar armas de fogo de devedor para levá-las à penhora
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) deu provimento a ag...
RATEIO DE DESPESAS
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativ...
EQUIPARAÇÃO À TELEFONIA
Atendente de portaria remota de condomínios tem direito à jornada de trabalho reduzida
A atividade ininterrupta de atendimento à portaria de condomínios, por meio de equipamento headse...
ABUSO DE DIREITO
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Costa Cruzeiros Agência Marítim...
JUNÇÃO AUTOMÁTICA DE ANÚNCIOS
Produto vendido sem marca no catálogo agrupado do Mercado Livre não caracteriza desvio de clientela
Se não existem provas de que uma empresa tenha se beneficiado indevidamente da reputação da marca...
ATIVIDADE-FIM
Contribuinte pode aproveitar crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o ...
MERCADO IMOBILIÁRIO
STF reduz burocracia em alienação fiduciária
Por Lívia Bíscaro Carvalho e Débora de Almeida Silva O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, ...
