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EXECUÇÕES FISCAIS
Acordo em ação rescisória mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em f...
PALAVRAS FEREM
TRT-GO reconhece etarismo recreativo e condena empresa a indenizar funcionária discriminada por idade
Empresa que não coíbe brincadeiras ofensivas ao funcionário idoso no ambiente laboral pode ser re...
DANO MORAL
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquisto...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando a posse é exercida pelo executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou a penhora ...
CONDUTA DESRESPEITOSA
TRT-SP confirma justa causa de operário que pendurou presente de Natal da empresa na lata de lixo
Pendurar presente de Natal oferecido pelo empregador, estampado com a logomarca da empresa, numa lat...
BAIXO CALÃO
Kopenhagen vai pagar dano moral por se omitir em pichações ofensivas contra trabalhadora
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) aumentou de R$...
DANO POR RICOCHETE
Quando as relações de afeto ganham relevância nas decisões sobre indenização na Justiça do Trabalho
Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade. Aos 15 ano...
AÇÃO ANULATÓRIA
ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que vende gás de cozinha
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microe...
PROTEÇÃO VEICULAR
Oferta ilegal de seguro por associação de transportadores, sem prejuízo aos associados, não causa dano moral coletivo
A atuação ilegal no mercado de seguros não é suficiente para caracterizar a ocorrência de dano ...
EMPRESAS PÚBLICAS
STF confirma alteração na Constituição do RS que dispensa consulta popular para privatizações
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de alteração n...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
ATOS COOPERATIVOS
Fisco municipal não pode cobrar ISS sobre taxas administrativas da Unimed Federação, diz TJRS
A compreensão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a cooperativa, quando serve de mera ...
