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BAIXO CALÃO
Kopenhagen vai pagar dano moral por se omitir em pichações ofensivas contra trabalhadora
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) aumentou de R$...
DANO POR RICOCHETE
Quando as relações de afeto ganham relevância nas decisões sobre indenização na Justiça do Trabalho
Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade. Aos 15 ano...
AÇÃO ANULATÓRIA
ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que vende gás de cozinha
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microe...
PROTEÇÃO VEICULAR
Oferta ilegal de seguro por associação de transportadores, sem prejuízo aos associados, não causa dano moral coletivo
A atuação ilegal no mercado de seguros não é suficiente para caracterizar a ocorrência de dano ...
EMPRESAS PÚBLICAS
STF confirma alteração na Constituição do RS que dispensa consulta popular para privatizações
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de alteração n...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
ATOS COOPERATIVOS
Fisco municipal não pode cobrar ISS sobre taxas administrativas da Unimed Federação, diz TJRS
A compreensão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a cooperativa, quando serve de mera ...
REPERCUSSÃO GERAL
STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a ef...
ABUSO DE PODER
Companhia Carris vai pagar dano moral por levar programador de TI a ócio forçado
Funcionário impedido de exercer as suas funções, jogado no ostracismo dentro da empresa, sofre ab...
PRAZO DE UM ANO
Plano de recuperação judicial pode prever deságio sobre os créditos trabalhistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judic...
SÍNDROME DE BURNOUT
Banco deve indenizar gerente em R$ 40 mil por cobrança abusiva de metas
Demonstrada a realização de cobranças de forma abusiva, com ameaças veladas de dispensa e result...
ABUSO DE PODER
BR Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Petrobras Distribuidora S. A. ...
