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DISFORIA DE GÊNERO
Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia de psicóloga transexual, decide TJSP
O plano de saúde não pode recusar o custeio de procedimentos médicos para adequação da identida...
VITÓRIA DO GOVERNO
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que restabeleceu os valores das a...
REVISIONAL DE CONTRATO
White Martins cometeu abuso de direito ao aumentar o gás em percentuais muito superiores ao índice oficial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste con...
EXECUÇÃO DE CONTRATO
STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18/11, às 17h, audiência ...
INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR
STF exige que municípios apresentem contratos com bancas de advocacia em outros países
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações j...
POLUIDOR-PAGADOR
TST responsabiliza Braskem por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental em Maceió
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a estranhos ao condomínio
ALTO RENOME
Revista consegue derrubar no TJSP nome de hotel que usa a denominação Vogue há mais de 50 anos
As marcas de alto renome, registradas previamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (I...
FRAUDE TRABALHISTA
Gari contratado como microempreendedor individual obtém reconhecimento de vínculo e indenização moral em Porto Alegre
Contratar gari como microempreendedor individual (MEI), quando todos os elementos de prova sinalizam...
DUPLA MATERNIDADE
TRT-BA concede licença-maternidade às duas integrantes do casal lésbico, colegas de trabalho
Embora inexista legislação específica de licença-maternidade para união estável homoafetiva en...
AJUDA MÚTUA
TRF-4 inocenta cinco acusados de formar associação para vender seguro de caminhão em Santa Catarina
Fortes indícios de autoria e materialidade de um crime tipificado no Código Penal (CP) não são s...
DANO MORAL COLETIVO
Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados
A prática de condutas vexatórias, humilhantes e discriminatórias contra empregados egressos de pr...
