- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
ESPECIAL
A jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado facilita o recolhi...
DIREITO DO CONSUMIDOR
STF invalida lei que prevê inclusão automática de recém-nascidos no plano de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul (MS) que determina...
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
Vencedor do fisco, se deu causa à ação judicial, arca com honorários de sucumbência
Se a conduta do contribuinte se mostra decisiva para a recusa de sua pretensão junto ao fisco, o ju...
PROVA DIGITAL
Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica em Curitiba
‘‘Como a reclamada admitiu a prestação de serviços pela reclamante, ainda que de forma autôn...
AÇÕES TEMERÁRIAS
Sucumbência do Ministério Público deveria ser questão de paridade de armas
Por Matheus Cannizza e Geovanna Nicolete O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma import...
TESTE GENÔMICO
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras ...
GESTÃO POR ESTRESSE
Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aer...
GUINADA JURISPRUDENCIAL
STJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em recente decisão no Recurso Especial (REsp) 2.178.201/RJ, a 2ª Tur...
ESCLEROSE MÚLTIPLA
TRF-4 reconhece direito de contribuinte de deduzir gastos com home care no Imposto de Renda
É possível deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas com t...
EMBARGOS
Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento d...
JURISPRUDÊNCIA
Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, na última segunda-feira (8/9), oito novas t...
DANO MORAL
Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do descanso
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de int...
