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ACORDOS TRABALHISTAS
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetiti...
SEM FATO GERADOR
Academia inativa não paga anuidade a conselho profissional, define TRF-4
Empresa inativa não paga anuidade a conselho de fiscalização profissional. Afinal, sem atividade,...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Justiça do Trabalho pode processar avó que explora mão de obra dos netos menores em sistema de economia familiar
O vínculo afetivo familiar não impede o reconhecimento de uma relação de trabalho nem descaracte...
POSSE-TRABALHO
Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel r...
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Supremo vai definir representatividade sindical de micro e pequenas empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quinta-feira (23/5), o julgamento ...
CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
VT de São João de Meriti (RJ) homologa acordo de R$ 1 milhão que será destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul
Na manhã de sexta-feira (24/5), a 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, do Tribunal Regio...
DOENÇA OCUPACIONAL
Funcionária afastada por síndrome do pânico causado por assédio moral será indenizada pela JBS
Por ser perseguida e ofendida em várias oportunidades por sua chefe, desenvolvendo transtornos psiq...
PIS/COFINS
STJ discute isenção fiscal de produtos de países do GATT na Zona Franca de Manaus
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...
PARCELAS INEGOCIÁVEIS
TST anula cláusula de acordo coletivo que tira adicionais de horas extras e noturno de pescadores
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalid...
PARASITISMO COMERCIAL
Empresário é condenado por imitar marca de empresa da qual foi sócio no setor de eventos
À luz dos incisos I a III do artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial - LPI (9.279/96), faz con...
SERVIÇO OU MERCADORIA?
Reforma tributária sinaliza alento ao setor da construção civil
RECLAMAÇÃO
STF suspende leilão de lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o leilão de três lotes de pa...
