- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
DESVIO PRODUTIVO
TRT-MT condena empregadores em danos morais pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias
As empresas Exata Cargo Ltda. e TodoBrasil Transportes Ltda., de forma solidária, têm de pagar R$ ...
TEMA 372
STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida na se...
INTERESSE DA CRIANÇA
TRT-RS mantém licença para médica grávida acompanhar marido transferido para outro país
A concessão de licença sem remuneração à empregada gestante de empresa pública, para acompanha...
INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA
STF suspende julgamento sobre ISS em etapa intermediária da produção de aço
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, na quinta-feira (29/8), a incidênc...
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Prescrição da dívida impede a cobrança, mas não a inclusão do devedor na plataforma Serasa Limpa Nome
Ao dar parcial provimento ao recurso especial (REsp) do devedor, a Terceira Turma do Superior...
SAÚDE & SEGURANÇA
Condições de trabalho em Instituto Médico Legal devem ser julgadas pela Justiça trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho deve julg...
EXCESSO DE FORMALISMO
TRT-MG anula decisão que arquivou ação por pequeno atraso à audiência telepresencial
Não existe previsão legal de tolerância no atraso das partes à audiência. Entretanto, é possí...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
STF retoma julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (28/8), o julga...
PROTESTO INDEVIDO
Oficina de celular autuada pelo CREA-PR ganha dano moral no valor de R$ 10 mil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) firmou entendimento de que o dano moral causado ...
FALÊNCIA DA BELA
STJ afasta responsabilidade de fornecedor de máquinas de cartão de crédito por dívida de subcredenciadora com hotéis de Gramado (RS)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade solidária de uma cr...
PRAZO ESGOTADO
Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da decretação de falência
As multas previstas nos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT, são devidas nos casos em que a d...
RISCO À SAÚDE
Partidos e entidades sindicais questionam a nova Lei dos Agrotóxicos no Supremo Tribunal Federal
A nova Lei dos Agrotóxicos (14.785/2023) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
