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INDUÇÃO A ERRO
Por risco de confusão e associação indevida, STJ anula registro de marca de móveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do registro e a proibiç...
ACORDOS COLETIVOS
Decisão do TST sobre horas extras em atividades insalubres é paradigmática
CONDUTAS IMPRÓPRIAS
TRT-15 transforma pedido de demissão em rescisão indireta de trabalhadora assediada
O assédio sexual sofrido por uma trabalhadora configura falta grave do empregador que enseja a nuli...
GRUPO TRAPÉZIO
Ex-administradores têm legitimidade para intervir na falência de bancos
Os ex-administradores e os ex-controladores de instituições financeiras têm legitimidade para int...
DANO MORAL
Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado médico consegue aumentar indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 10 mil o valor da indeniz...
COMÉRCIO EXTERIOR
STF invalida lei gaúcha que flexibiliza a proibição nacional de importação de pneus usados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei estadual 12.114/2004, do Rio Grande do Sul,...
VÍNCULO ATIVO
Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser demitido
Se a aposentadoria por invalidez não foi convertida em definitiva, o empregador não pode romper un...
RESERVA DE CAPITAL
Municípios veem miragem em decisão do STF para ampliar a arrecadação fiscal
Por Gustavo Vaz Faviero e Murilo Muniz Silva Miragens no deserto são ilusões ópticas, causadas po...
CONDUTA ATÍPICA
Falso testemunho não é crime se teor do depoimento não afeta a sorte do processo
O crime de falso testemunho, tipificado no artigo 342 do Código Penal (CP), só se consuma quando a...
HORAS EXTRAS
Mineradora não pode afastar controle de jornada apenas para empregados com nível superior
A norma coletiva que exclui o controle de jornada de trabalho para empregados com nível superior co...
ATAQUE À HONRA
Cliente indenizará clínica após críticas exacerbadas em redes sociais e sites de reclamação
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou paciente a in...
COBRANÇA DE HONORÁRIOS
Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da dec...
