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DANO MORAL COLETIVO
Frigorífico Marfrig pagará R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas carreteiros
PROCESSO VITORIOSO
Após recuperação judicial, Lojas Schumann readquire saúde financeira e volta ao mercado
A sentença proferida pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais d...
AVALIAÇÃO CRUEL
TRT-RS mantém justa causa de supervisor da TIM que chamou atendente terceirizada de “vaca estúpida”
A ofensa às mulheres, valendo-se de expressões de caráter pejorativo, configura estereótipo de g...
DEMARCAÇÕES DE TERRAS
STF contemplou a ‘‘teoria do indigenato”
Por Lívia Bíscaro de Carvalho Além de afastar a tese do Marco Temporal para demarcação de terra...
FATO CONSUMADO
TRF-4 nega demolição de loteamento construído em área de restinga em Florianópolis
É desproporcional e desarrazoado o pedido para demolir um bairro inteiro, com toda infraestrutura, ...
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
A importância de analisar a posição de dependência econômica das empresas
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado No intricado cenário das relações contratuais empresariais br...
FIM DA DISCUSSÃO
Segurado não pode escolher cálculo mais vantajoso para benefício previdenciário, define STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenci...
INCLUSÃO SOCIAL
Servidora da USP trabalhará meia jornada, sem reduzir salário, para atender filha com síndrome de down
Uma auxiliar de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) obteve concessão de tutela antecipad...
JUDICIALIZAÇÃO
Negativas de planos fazem mal à saúde de pacientes e empresas
Por Maria Letícia Mesquita Quando se trata de planos e seguro saúde, uma das frequentes insatisf...
ATERRO SANITÁRIO
Ônus de comprovar pagamento de obrigação é do devedor, reafirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença...
TELEMARKETING
Representante de vendas que trabalha em ambiente análogo a call center tem direito à jornada reduzida
O exercício de atividade preponderante de operador de telemarketing garante ao empregado o direito ...
