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RISCOS DE BITRIBUTAÇÃO
Cidadania e residência fiscal: qual a diferença?
Por João Eduardo Zica Diamantino e Beatriz Palhas Naranjo Não há dúvidas de que o Brasil está p...
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei estadual pode impor a supermercados e estabeleci...
CELETISTAS
Piso da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfe...
GOODWILL
Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos ...
PERSEGUIÇÃO
Bancária assediada moralmente após gravidez será indenizada em R$ 50 mil
O empregador responde pela conduta ilícita do seu empregado considerado preposto, nos termos dos ar...
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade, decide STF
INCLUSÃO SOCIAL
Cadeirante, devedor do INSS, derruba penhora sobre veículo adaptado no TRF-4
À luz dos aspectos da inclusão social, da garantida da dignidade da pessoa humana e da proteçã...
VALOR DO TRABALHO
Profissional de enfermagem não precisa quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de Resolução 560/2017, do Conselho...
MUDANÇA DE PARADIGMAS
Reforma tributária e a corrida maluca das alíquotas que já começou
Por Bruno Minoru Takii Uma das promessas mais repetidas por aqueles que são responsáveis pela refo...
FALTA DE PROVAS
Gerente absolvido pelo crime de estelionato não será indenizado pelo empregador
Se a sentença penal não foi considerada prova apta pela Justiça, não se pode falar em desconstit...
SEM AUTORIZAÇÃO
Empresas têm de indenizar mulher por uso indevido de imagem em propaganda
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solid...
FLAGRANTE INDIFERENÇA
TRF-4 condena INSS a pagar R$ 15 mil por humilhar cadeirante na perícia médica
O INSS não viola direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – privacidad...
