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PATRÃO DEMITIDO
Empregada autista obtém rescisão indireta por falta de adequação do ambiente laboral
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) man...
DANO MATERIAL
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
O dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entre...
NORMA ESTADUAL
STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
ATO INVÁLIDO
Vendedora grávida consegue anular pedido de dispensa sem homologação sindical
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o pedido de demissão feito por uma ven...
TRADE DRESS
A gaúcha Ritter tem de indenizar concorrente paulista por copiar formato da embalagem de geleias
O artigo 2º da Lei 9.279/96, no seu inciso 5º, diz que a propriedade industrial – considerando o...
CLÁUSULAS ABUSIVAS
TRF-4 proíbe a Caixa Econômica Federal de alterar limites de crédito de conta-corrente sem autorização do cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), julgou procedente um recur...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ definirá se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...
SEGURANÇA JURÍDICA
Desconto de horas negativas equilibra direitos e deveres trabalhistas
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, em julgamento ...
COBRANÇA ILEGAL
Variação cambial nas compras a prazo de insumos agrícolas e a contabilidade criativa
‘‘Chovendo no molhado’’, insisto num assunto que incomoda a muitas empresas de insumos agrí...
RECOLHIMENTO DA CSLL
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na quinta-fe...
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Sindicatos não podem fazer acordo para flexibilizar base de cálculo de cotas legais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
STF e Cade celebram acordo para compartilhar informações e realizar ações conjuntas
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um...
