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EXECUÇÃO TRABALHISTA
Tema 1.232 do STF: ampla defesa dos grupos econômicos em risco
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o...
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Fisco pode reter mercadoria sem a quitação de direitos antidumping no registro da declaração de importação
A retenção de mercadorias e a exigência do recolhimento de tributos e multa ou prestação de ga...
NOVAS REGRAS
Os impactos do PL 4.173/2023 e a taxação dos fundos de investimentos e offshores
Por Murilo Muniz Silva O Senado Federal aprovou dia 29 de novembro o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2...
PRONUNCIAMEMENTO UNIFORME
Plenário do STF vai examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 640...
CONCRETIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
Revendedor retalhista de combustível tem direito a creditamento de ICMS, decide TJRS
O transportador revendedor retalhista (TRR) faz jus ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre C...
QUEBRA DE FIDÚCIA
TRT-MG mantém justa causa de chefe que fez sexo com subordinada no local de trabalho
Chefe que mantém relação sexual com sua subordinada nas dependências da empresa quebra gravement...
ATIVIDADE PERIGOSA
Motorista de caminhão com capacidade superior a 200 litros de inflamáveis recebe adicional de periculosidade
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de portaria, já sinalizou que conduzir caminhã...
RANGEL PESTANA
TJSP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve ...
ESPECIAL TST
Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão
A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela ...
AUTO DE INFRAÇÃO
TRF-4 derruba perdimento de pedras preciosas adquiridas de cooperativa de garimpeiros no RS
Não existe lei que obrigue o exportador a comprovar a regularidade da lavra mineral na qual foram a...
CIDADANIA AMBIENTAL
Construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
Diante dos eventos climáticos extremos vividos neste 2023 e de previsões de impactos ainda mais in...
ESPECIAL TST
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por ...
