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RISCO DO PATRÃO
Vendedor tem direito à comissão sobre produtos devolvidos, decide TRT-SC
Após a efetivação da venda, caracterizada esta pela entrega do bem, é vedado às empresas o desc...
MAU PROCEDIMENTO
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um motorista d...
ESGOTO NO RIO
STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
A violação dos princípios da prevenção e da precaução é suficiente para que os poluido...
GARANTIA DE RESTITUIÇÃO
Bayer tem de depositar em juízo royalties recebidos por patente de soja
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato G...
CONCURSO DE BELEZA
Município não pode impedir registro de seu nome como marca comercial, decide TRF-4
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) pode conceder registro para a marca ‘‘Camp...
MANDADO DE SEGURANÇA
Braskem pagará plano de saúde a aposentado com leucemia por exposição ao benzeno
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
REGIME PRÓPRIO
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
MANUTENÇÃO DA REGRA
STF valida retirada de isenção a operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenç...
PESSOA INTERPOSTA
TRT-RS detecta fraude em leilão no qual o arrematante era ‘‘laranja’’ da empresa devedora
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul anulou a arrematação de um imóvel oferecido à penhor...
ADI
STF recebe ação contra MP que revoga benefícios fiscais do setor de eventos
O partido político Podemos ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisór...
VENDA DE QUOTAS
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existên...
