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DANO MORAL
Banco que cancelou plano de saúde de gestante pagará R$ 20 mil de indenização
O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (...
DESLEALDADE PROCESSUAL
Empregado que alegou falta grave porque queria sair da empresa é condenado por má-fé pelo TRT-SP
Reclamante que confessa em audiência trabalhista que pediu rescisão indireta apenas porque recebeu...
FORTUITO INTERNO
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
Na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrent...
TESE DO STF
Empregado concursado de empresa pública tem de saber o motivo de sua dispensa
Na sessão desta quarta-feira (28/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese d...
LIMINAR SALVADORA
Contador que queria dar baixa na filial quase extingue a matriz na Junta Comercial de SC
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) ganhou prazo de cinco dias para suspender os ...
PENTE-FINO
Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava-Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou, na manhã de 26 de fevereiro...
LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA
Federação pode assinar acordo quando sindicato se recusa a liderar negociação
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhe...
LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
Cláusula de renúncia às benfeitorias não se estende às acessões
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locaçã...
DESVIRTUAMENTO
Farmácia de manipulação não pode expor nomes de fórmulas em rótulos, decide TJSP
Atribuir nome fantasia a produtos manipulados desvirtua a atividade de farmácia de manipulação, p...
OBJETO SOCIAL
Empregado mantém enquadramento sindical após alteração na atividade principal do empregador
Um auxiliar de manutenção eletricista que trabalhava na Famastil Prat K Móveis e Ferramentas, fá...
PRIMEIRO O FISCO
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de ...
ESPECIAL STJ
Responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros s...
