- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
JUSTA CAUSA ANULADA
Demora na apuração de falta do empregado equivale a perdão implícito, decide TRT-SC
Quando o empregador estende, sem razões claras, o período para análise de uma falta cometida por ...
REPOUSO REMUNERADO
CSN é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgi...
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de...
RETALIAÇÃO
Loja vai pagar dano moral por demitir vendedora que acompanhou o filho no hospital
O empregador dispõe do direito potestativo de rescindir o contrato de trabalho, sem justa causa, de...
BRAÇOS CRUZADOS
TRT-SP mantém dispensa por justa causa de fiscal de súper que se omitiu diante de roubo
REPERCUSSÃO GERAL
Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação d...
DEVEDOR FIDUCIANTE
Intimação sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide a Quarta Turma do STJ
A intimação do devedor fiduciante, sobre a data de realização do leilão extrajudicial do imó...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A assembleia geral de credores e a flexibilização do prazo para encerramento
Por Camila Cartagena Espelocin A Assembleia Geral de Credores, órgão [1] da recuperação judicial...
SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA
Vítima de importunação sexual em agroindústria gaúcha será indenizada em R$ 15 mil
Condutas que violam direitos de personalidade listados no inciso X, artigo 5º, da Constituição (d...
RESSARCIMENTO DA UNIÃO
TRF-4 reserva bens de espólio para garantir reparação ambiental no setor carbonífero em SC
Os sócios e administradores das empresas condenadas por danificar o meio ambiente podem ter os seus...
CARGA DE TRABALHO
Engenheiro de projetos em mineradora chinesa prova horas extras em jornada home office
Após demonstrar o efetivo trabalho realizado em regime home office, um engenheiro de projetos irá...
