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COPROPRIETÁRIOS
Herdeiros respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coe...
REPERCUSSÃO GERAL
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre ‘‘motoristas...
COMODATO
Fornecedor de peças responde objetiva e solidariamente por acidente de trabalho, diz TRT-SP
A degradação do meio ambiente do trabalho, resultante de atividades que prejudicam a saúde, a seg...
CDC
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direit...
FRAUDE À CLT
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
‘‘O fenômeno denominado ‘pejotização’ constitui modalidade de precarização das relaçõ...
CARRO ELÉTRICO
Concessionária e fabricante têm de indenizar consumidor por erro na interpretação de garantia
Decisão da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a concessionária BCLV Comércio de Veículos S.A...
HAITIANO MORTO
Empregador manipula vídeo de acidente fatal e é condenado a pagar R$ 600 mil de dano moral
Não se pode culpar o empregado por acidente de trabalho fatal que ceifou a sua vida se o empregador...
MANDADOS DE SEGURANÇA
Apresentação de relatórios salariais ao Ministério do Trabalho não fere a LGPDARTIFÍCIO ILEGAL
Loja de material de construção pagará R$ 100 mil por descumprir ordem de não abrir em feriado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação da Bigolin Materi...
DANO MORAL
Banco que cancelou plano de saúde de gestante pagará R$ 20 mil de indenização
O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (...
DESLEALDADE PROCESSUAL
Empregado que alegou falta grave porque queria sair da empresa é condenado por má-fé pelo TRT-SP
Reclamante que confessa em audiência trabalhista que pediu rescisão indireta apenas porque recebeu...
FORTUITO INTERNO
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
Na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrent...
