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TRABALHO EM NAVIO
TRT-SP afasta lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa estrangeira
A internet transformou a maneira tradicional de contratação empregatícia. Entrevistas on line e a...
SETOR CALÇADISTA
STF rejeita ação contra o Programa Remessa Conforme
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Ação Dire...
SOCIEDADE SEXISTA
Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) reformou sentença p...
INTIMIDADE VIOLADA
Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual será indenizada em R$ 36 mil
Uma vendedora de uma empresa de ferramentas vai receber R$ 36 mil, a título de reparação por dano...
PODER DE POLÍCIA
Tratar resíduos sólidos atrai obrigação de recolher taxa de fiscalização do Ibama
A atividade de ‘‘tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos’’, ainda que não ...
DIGNIDADE HUMANA
Plano de saúde não pode reduzir atendimento domiciliar sem indicação médica, diz STJ
É vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home ca...
CURSO DE FORMAÇÃO
É ilegal aplicar psicotécnico na segunda fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, diz TRF-4
A avaliação psicológica complementar aplicada no curso de formação profissional, segunda fase d...
FATOS ILÍCITOS
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recursos de duas empresas ...
RESTITUIÇÃO
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
Conforme o artigo 477, parágrafo 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qualquer compen...
INTENÇÃO DE LUCRO
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil só atinge os dirigentes
Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil, desde que a resp...
REPARAÇÃO À VÍTIMA
Juiz condena assaltante a indenizar comerciante em Santa Catarina
O juiz Crystian Krautchychyn, da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul (SC), condenou um h...
AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Partido Novo questiona no STF norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7548) no Supremo Tribunal Federal...
