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SOLUÇÃO JUSTA
É possível penhorar imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condom...
AMBIENTE TÓXICO
Ambev é condenada por assédio moral estrutural
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ambev S.A., a maior fabricante de...
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Redirecionamento da execução em separação apenas formal das sociedades dispensa incidente de desconsideração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não é condição para o redirec...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
STJ vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Re...
IMPROBIDADE
Bancária que vendia lingerie durante afastamento por doença é demitida por justa causa
VOLTA DO ‘‘IMPOSTO’’
Contribuição assistencial de não sindicalizados é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por convenções ou acordos ...
TRATAMENTO EXPERIMENTAL
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Postal Saú...
SUBORDINAÇÃO
Contratado como sócio, advogado tem vínculo empregatício reconhecido em SP
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogado...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai decidir se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai d...
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
TRT-RJ reconhece validade de procuração assinada digitalmente pelo reclamante
O artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza a assinatura digital da procuração que ou...
IRREGULARIDADE LEGISLATIVA
Aras questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação ...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Diferenças de aposentadoria recebidas em ação contra o INSS podem ser penhoradas, diz TRT-RS
Os valores decorrentes de ação previdenciária que não se destinam à subsistência mensal do emp...
