- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
Falta de transcrição de depoimentos em ata não gera nulidade processual, decide TRT-RJ
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro) confirmou senten...
TEOLOGIA DA PROSPERIDADE
Justiça de São Paulo manda Universal devolver ‘‘oferta’’, fruto de indenização trabalhista
Na dicção do artigo 187 do Código Civil (CC), “Comete ato ilícito o titular de um direito que,...
PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO
STJ suspende decisão que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspend...
ILÍCITO CIVIL
Ação de ressarcimento por usurpação de minerais da União prescreve em cinco anos
As ações que visam ao ressarcimento do erário público, decorrente de extração ilegal de minera...
DANO COLETIVO
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Uma empresa de vigilância do Paraná foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio se...
DANOS MORAIS COLETIVOS
Igreja Universal terá de pagar R$ 23 milhões por destruir patrimônio histórico em Belo Horizonte
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) terá de pagar mais de R$ 23 milhões de indenização, a...
FIRMA INDIVIDUAL
Fisco deve comprovar proveito da esposa do devedor para penhorar todo o imóvel do casal
Súmula 251, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem o seguinte teor: ‘‘A meação só res...
ADERÊNCIA IRRESTRITA
Norma posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da própria empresa
As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contrat...
REQUISITO ESSENCIAL
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou ...
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O ITCMD e a Reforma Tributária
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Recentemente, com a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputa...
RECLAMAÇÃO
STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Tr...
