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LIBERDADE SINDICAL
Críticas de empregados em grupo fechado de WhatsApp não dão motivo à dispensa por justa causa
Críticas endereçadas ao empregador em grupo fechado de rede social, ainda que de forma pouco educa...
COMBATE A FRAUDES
Banco é obrigado a identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva do Ba...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
TRF-4 derruba pregão do Exército para serviços especializados de engenharia
O fato de o Tribunal de Contas da União (TCU), ao editar a Súmula 257/2010, admitir a possibilidad...
PROVIDÊNCIAS RÁPIDAS
Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
Caso tome medidas adequadas e em tempo hábil, o empregador não pode ser responsabilizado por vazam...
DESPEJO FATAL
Família de trabalhador que morreu eletrocutado será indenizada pelo dono da granja no RS
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o dono da gran...
EXPLORAÇÃO DE INCAPAZ
TST afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma família de São Pa...
SEM MÁ-FÉ
Zurich Santander é condenada a pagar seguro de vida à família de taxista que morreu ao usar cocaína
Nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes de...
DANO MORAL
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
O controle pela empregadora do uso do banheiro pelos seus empregados fere o princípio da dignidade ...
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos ou instituições financeiras podem...
ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL
Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa
Os integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) reco...
CAUTELAR FISCAL
TJRS mantém liminar que reconhece Prato Feito, devedora de ICMS, como grupo econômico
A desconsideração da personalidade jurídica, quando preenchidos os seus requisitos, pode ser requ...
FALHA DE SERVIÇO
Banco responde por vazamento de dados que facilita o ‘‘golpe do boleto’’ contra cliente
A instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relati...
