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TRABALHO DO ADVOGADO
STJ admite honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
É cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição do...
SENTENÇA GENÉRICA
Banco do Brasil é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à reparação de danos a emp...
USO OPORTUNISTA
Asset stripping e os bônus sobre EBITDA ajustado: drenagem premeditada em tempos de insolvência
Por Eduardo Lima Porto Dando continuidade ao artigo publicado na última segunda-feira (21/04/2025),...
REPERCUSSÃO GERAL
Benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depós...
DIREITOS DIFUSOS
Alterar projeto de habitação popular para aumentar lucros causa danos morais coletivos
AGRONEGÓCIO
Índios questionam no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ...
COMÉRCIO INTERNACIONAL
STJ fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo que apura infração aduaneira
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ...
DIREITOS VIOLADOS
Corsan é condenada a pagar danos morais à gestante mantida em atividades insalubres
GESTÃO DE NEGÓCIOS
Investidor qualificado não pode alegar falta de assessoria da corretora por investimentos ruins
A corretora não pode ser responsabilizada por ‘‘falha de serviço’’ se não alcança as met...
REMUNERAÇÃO EXECUTIVA
Asset stripping e os bônus sobre o EBITDA ajustado: desvio ético ou drenagem de caixa explícita?
Por Eduardo Lima Porto Práticas sofisticadas de drenagem financeira, travestidas de eufemismos e ...
TRATAMENTO DESIGUAL
Juiz reverte justa causa de trabalhador que postou figurinhas ‘‘desrespeitosas’’ no grupo do WhatsApp da empresa
A justa causa só é legítima se o empregador prova a culpa do empregado, a gravidade do seu compor...
SEM COMPROVAÇÃO
Trabalhador será indenizado em danos morais após demissão sem justo motivo
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) deu provimento ...
