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DIFAMAÇÃO EMPRESARIAL
Sentença que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível ...
LIBERDADE DE IMPRENSA
Jornal do Alabama é punido por suas reportagens para garantir a Primeira Emenda
Por Andrew Wimer No sul do estado do Alabama/EUA, quatro pessoas com laços profundos com sua comuni...
AÇÃO REGRESSIVA
Empregadores ressarcirão INSS por pensão paga a dependente de servente de obra morto em acidente de trabalho
Empregador apontado como culpado por acidente de trabalho, em laudo assinado por fiscal do trabalho,...
RATEIO DE DEMURRAGE
Vara da Comarca de Santos (SP) reconhece culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
O Foro do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Direito Marítimo, Vara da Comarca de Santos (SP), r...
ATIVOS FINANCEIROS
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não inclui dinheiro em conta bancária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade dos bens de ...
CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS
Escola que usou cooperativa para não recolher direitos trabalhistas é condenada a pagar dano moral coletivo
O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., de Guarulhos (SP), deverá pagar R$ 5 mil d...
NOVA TESE
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
Os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados à pre...
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá à trabalhadora gest...
TRABALHISTA
Cumprimento individual de sentença coletiva não gera incidência de novos honorários advocatícios
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10, Distrito Federal e Tocanti...
AÇÃO ANULATÓRIA
Empresa de combustíveis tem multa confirmada pelo TRT-MT por descumprir a Lei de Cotas para PcDs
A rede de postos de combustível Comercial Amazônia de Petróleo, de Mato Grosso, não conseguiu an...
DANO PÓS-CONTRATUAL
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra ex-empregador
ABRANGÊNCIA NACIONAL
Plano de saúde não é obrigado a pagar exame no exterior, define STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saú...
