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DIREITO DE PASSAGEM
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Met...
OMISSÃO NA PREVENÇÃO
TJSP mantém multa ambiental por desídia após incêndio atingir área de preservação permanente
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve auto d...
MAIS ARRECADAÇÃO
Nova lei amplia poder estatal para receber créditos públicos
Por Luiz Eduardo Schemy Com o objetivo de aprimorar a eficiência na recuperação de créditos púb...
JURISPRUDÊNCIA REVISITADA
Acessibilidade, direitos da pessoa com deficiência e a responsabilidade das empresas nos julgados do STJ
A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). S...
BRASIL EM CHAMAS
Fogo no campo revela novo desafio para cumprimento de contratos
João Eduardo Diamantino O cenário de incêndios devastadores, que destruíram lavouras, florestas ...
OMISSÃO DO EMPREGADOR
Professor recebe bilhetes homofóbicos, e escola é condenada a pagar danos morais no valor de R$ 40 mil
A ausência de discriminação na contratação de professores homossexuais não isenta a escola da ...
PORTABILIDADE
Vara de São Paulo obriga Porto Seguro a aceitar idoso em plano de saúde empresarial
O Poder Judiciário tem o dever de cumprir, nos limites de suas atribuições constitucionais, o dis...
SANHA ARRECADATÓRIA
Apetite fiscal do governo Lula sobre fundos exclusivos viola conceito de renda
Por Douglas Guilherme Filho O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido mar...
MEDIDA CAUTELAR
Flávio Dino suspende liminarmente lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato Grosso que prevê ...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Serasa deve informar data de vencimento do título protestado, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a data de vencimento dos títul...
MORTE DO AUTUADO
Herdeiro de área degradada não responde por multa administrativa por dano ambiental
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa ...
CONSENTIMENTO DO PATRÃO
TST barra desistência de reclamatória após apresentação da contestação pelo empregador
A possibilidade de desistência da ação, independentemente da concordância da outra parte contrá...
