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DISCRIMINAÇÃO
Mineradora é condenada a pagar R$ 50 mil por demitir empregado após cirurgia de câncer de próstata em MG
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador dispensado sem...
REGRAS DE PATRIMÔNIO
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
ABUSO DE DIREITO
Banco não pode recusar pagamento em dinheiro e condicioná-lo à quitação de outra dívida
A recusa de um banco em aceitar o pagamento de dívida em dinheiro, exigindo que o cliente quite pri...
AÇÃO DECLARATÓRIA
Reconhecimento da decadência do direito não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do ...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Limite de 1% para rótulo informar sobre presença de transgênicos é legal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade ...
JURISPRUDÊNCIA
TJSP lança a publicação ‘‘Execuções fiscais’’
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São...
AJUDA FISCAL
STJ vai definir condições para empresa de eventos usufruir de benefícios do Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.126.428, ...
BOA-FÉ DO COMPRADOR
TRF-4 anula multa de empresa que comprou suprimentos de informática com suspeitas de descaminho
A jurisprudência superior diz, no efeito prático, que a empresa que adquire mercadoria estrangeira...
ARRENDAMENTOS & PARCERIAS
Contratos agrários têm diferentes impactos diante das queimadas
Por João Eduardo Diamantino Responsável por 23,8% do PIB brasileiro, o agronegócio sofre as cons...
BEM DE FAMÍLIA
Imóvel indivisível não pode ser penhorado para quitar dívidas fiscais, decide TRF-4
É impenhorável o imóvel indivisível utilizado por um dos coproprietários como bem de família, ...
ABUSO DE DIREITO
TRT-SC mantém justa causa de trabalhador de fundição que aderiu à ‘‘greve selvagem’’
Para ser legítima, a paralisação de funcionários deve seguir critérios, como aviso prévio ao e...
VENDEDORA DE PERFUMES
Revista íntima sem contato físico não causa dano moral indenizável, decide TRT-SP
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença qu...
