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TROCAS DE TURNO
CPTM vai pagar dano moral a trabalhador que sofreu represália por ajuizar ação trabalhista
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), em reforma de sente...
VISITA A CLIENTES
Uso de veículo próprio no trabalho, sem ajuste prévio com o empregador, não dá direito à indenização
Executiva de contas de uma instituição bancária em Goiânia não conseguiu provar o direito ao re...
VÍCIO DE FORMALIDADE
Operário reverte dispensa por justa causa pela falta de indicação de motivo no ato demissional
AUDIÊNCIA DO UBER
STF vai ouvir 58 expositores sobre vínculo entre motoristas e plataformas de transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na segunda e na terça-feira (9 e 10/12), uma audiência p...
EXECUÇÃO
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-MG
Inexiste previsão em nosso ordenamento jurídico que isente de responsabilidade o sócio minoritár...
IRDR
Condenado por lavra irregular terá de pagar à União o valor de mercado dos minérios extraídos, decide TRF-4
A indenização devida pela prática de lavra irregular deve corresponder à totalidade do valor de ...
NOVOS CUSTOS
CNI questiona no STF exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou, na quarta-feira (4/12), uma Ação Direta ...
HORAS EXTRAS
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamatória trabalhista
A Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP) condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de ...
RISCO DE POLUIÇÃO
STF confirma suspensão de normas que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Falta de certificação na ICP-Brasil não invalida assinatura eletrônica em contrato bancário
A presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direi...
VIAGENS DE AVIÃO
Ex-empregador não responde por morte de trabalhador causada por ‘‘síndrome da classe econômica’’, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São ...
OFENSA À ISONOMIA
Dívidas fiscais não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilate...
