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VENDEDORA DE PERFUMES
Revista íntima sem contato físico não causa dano moral indenizável, decide TRT-SP
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença qu...
INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO
É possível incluir novos réus no processo de execução, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o pol...
SUBSÍDIOS TÉCNICOS
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será nesta terça-feira (5/11)
Nesta terça-feira (5/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para ouvir e...
DANO REFLEXO
Criança tem direito à indenização por acidente de trabalho que deixou o pai incapacitado antes de seu nascimento
A condição de nascituro (bebê em gestação) é suficiente para instruir pedido de indenização ...
EXECUÇÕES FISCAIS
Acordo em ação rescisória mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em f...
PALAVRAS FEREM
TRT-GO reconhece etarismo recreativo e condena empresa a indenizar funcionária discriminada por idade
Empresa que não coíbe brincadeiras ofensivas ao funcionário idoso no ambiente laboral pode ser re...
DANO MORAL
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquisto...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando a posse é exercida pelo executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou a penhora ...
CONDUTA DESRESPEITOSA
TRT-SP confirma justa causa de operário que pendurou presente de Natal da empresa na lata de lixo
Pendurar presente de Natal oferecido pelo empregador, estampado com a logomarca da empresa, numa lat...
BAIXO CALÃO
Kopenhagen vai pagar dano moral por se omitir em pichações ofensivas contra trabalhadora
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) aumentou de R$...
DANO POR RICOCHETE
Quando as relações de afeto ganham relevância nas decisões sobre indenização na Justiça do Trabalho
Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade. Aos 15 ano...
AÇÃO ANULATÓRIA
ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que vende gás de cozinha
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microe...
