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REFORMA TRABALHISTA
STF aboliu a cobrança retroativa da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa d...
PARASITISMO DE REPUTAÇÃO
Construtor de casas populares deve se abster de usar a tradicional marca Alphaville em seus projetos
O artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), no seu inciso XIX, proíbe o registro de marca ...
MULTA MILIONÁRIA
STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei municipal de Salvador...
SOERGUIMENTO ECONÔMICO
Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologa recuperação judicial do Vasco da Gama e do Vasco SAF
A juíza Caroline Fonseca, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, homol...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
É possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Re...
CONCILIAÇÃO EXITOSA
Acordo de R$ 4,6 milhões garante pagamento a quase 500 trabalhadores da Nutriplus em SC
Um acordo de R$ 4,6 milhões, homologado pela Secretaria de Execução e Precatórios (Sexec) do Tri...
AÇÃO REGRESSIVA
Suicídio de pedreiro no canteiro de obras não livra empregador de ressarcir INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o direito de cobrar o ressarcimento dos valores pag...
SITUAÇÃO HUMILHANTE
Trabalhadora ganha dano moral após acusação de apresentar atestado falso
Não é permitido ao empregador, utilizando-se do poder de direção do empreendimento, agir com exc...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Fabricante de baterias vai pagar R$ 500 mil de dano moral por não se adequar totalmente à NR-12
É dever da empresa cumprir as normas de segurança e Medicina do Trabalho, nos termos do artigo 157...
DANO MORAL
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘‘bar boy’’ por exigir exame de HIV na admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a ...
INSTRUMENTO DE ARTE
TRT-MG revoga penhora de piano de idosa centenária executada por dívidas trabalhistas
‘‘Consideram-se móveis que guarnecem a residência, para enquadramento na impenhorabilidade leg...
NORMA COLETIVA
Shopping de Porto Alegre pode substituir instalação de creche por pagamento de auxílio
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que afastou a obrigação de ...
