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LIMITAÇÃO PRESUMIDA
Escola pagará pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Colégio Triângulo, com sede em...
DESONERAÇÃO
STF conclui julgamento das ADIs sobre benefícios fiscais de insumos agropecuários
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitu...
CONDUTA DESLEAL
TJSP mantém exclusão de sócio que fazia concorrência com a própria empresa
Sócio que vende produtos ou serviços para outro empreendimento, em aberta concorrência à socieda...
MARIA DA PENHA
Empregador e INSS têm de bancar salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em raz...
PERIGO REAL
Troca de cilindros de GLP dá motivo a pagamento de adicional de periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou o entendimento de que a exposição do trabalha...
TESE JURÍDICA
Ação de produção antecipada de provas não depende de pedido extrajudicial
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) aprovou, na sessã...
REPETITIVOS
STJ valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetiti...
FRANQUIAS
TJSP não vê motivos para manter segredo de justiça do litígio entre locadoras alemãs e brasileira
A regra do sistema é a publicidade dos atos processuais, de acordo com os artigos 5º, inciso LX, e...
MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRT-SP condena terminal portuário em Santos a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões
A exposição de trabalhadores portuários a risco de vida acentuado e desproporcional, culminando c...
DANO MORAL COLETIVO
Consórcio Minuano é condenado por irregularidades trabalhistas em obras de linhas de transmissão no RS
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) arbitrou em R$ 250 mil o valor da indenizaçã...
ROUBO POR EXTORSÃO
A cidade de Miami enfrenta um processo judicial por esquema de desapropriação de propriedades
Por Phillip Suderman Miami – Chad Trausch é um veterano da Marinha dos Estados Unidos que qu...
RECURSOS HUMANOS
Quando os funcionários se sentem menosprezados, trabalham menos, revela pesquisa da Wharton
Um aniversário esquecido. Uma data comemorativa não celebrada. Uma data importante que passa despe...
