- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
EXPLORAÇÃO DA IMAGEM
Empregador indenizará vendedora pressionada a gravar anúncios em redes sociais
Secom TRT-SC O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) condenou uma e...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon municipal multa fabricante em quase R$ 50 mil por atrasar conserto de TV
Os Procons municipais têm legitimidade para impor penalidade administrativa a qualquer fornecedor d...
PORTARIA PGFN 2.381/2021
Contribuinte não pode obrigar fisco a parcelar débitos inscritos em dívida ativa
A Fazenda Nacional pode restringir a transação de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, já...
RECURSOS REPETITIVOS
Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos, contado da data do depósito do pedido
O prazo de vigência e o marco inicial previstos no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Proprie...
INSEGURANÇA LABORAL
Risco real de acidente justifica pedido de rescisão indireta, decide TST
Secom/TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do c...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Ex-sócia de empresa condenada pela Justiça responderá com bens pessoais pela dívida
Sócio que deixa a empresa pode ser responsabilizado judicialmente por obrigações constituídas pe...
MÚTUO ENTRE PARTICULARES
TJ-RS muda cláusulas de contrato de investimento para torná-lo menos oneroso ao tomador
Dada à incidência dos princípios da função social do contrato, da equivalência material entre ...
CAPITALISMO DE PLATAFORMA
Em decisão inédita, VT paulistana reconhece vínculo entre trabalhadores e empresa de crowdwork
A 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, em sentença proferida no dia 10 maio, reconheceu o vínculo ...
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
TST admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante
Secom/TST O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu pedido de sucess...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
TJ-RS condena concorrente por contrafação de desenho industrial de garrafa térmica
A violação de desenho industrial, por parte do concorrente, é prática de contrafação, conduta ...
LEILÃO JUDICIAL
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Ao negar provimento ao recurso especial (REsp) interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Su...
O PODER DOS RELATOS
Canal de denúncia é ferramenta que fortalece o programa de compliance trabalhista
O compliance faz parte da estrutura de Governança Corporativa e tem como foco principal evitar a oc...
