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ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL
Cooperativas médicas podem se beneficiar do regime de recuperação judicial, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Le...
DEVEDOR ÚNICO
Empresa reconhecida como do grupo econômico pode ser incluída em recuperação judicial em andamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pod...
PEJOTIZAÇÃO
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo consegue integrar notas fiscais ao salário
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contr...
JURISPRUDÊNCIA
Títulos do agronegócio trazem diferentes impactos sobre o processo de recuperação judicial da empresa rural
Por Beatriz Naranjo e João Eduardo Diamantino O mercado vem assistindo ao longo de 2024 ao aumento ...
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
Justiça do Trabalho de Goiás anula pedido de demissão de venezuelano com deficiência auditiva
A Justiça do Trabalho não pode considerar legal o pedido de demissão de um estrangeiro analfabeto...
NATUREZA DISTINTA
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Te...
ESTIGMATIZAÇÃO DO AGRO
Terras de autores de incêndios criminosos devem ser confiscadas? NÃO
Por Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino Na ausência de uma proposta realmente eficaz para...
RACISMO E SEXISMO
Chamada de ‘‘preta burra’’ e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada no RS
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ ...
CLÁUSULAS CONTRADITÓRIAS
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas s...
GESTÃO EMPRESARIAL
Contratos de Vesting clássico e reverso: aplicações no Direito Societário
Por Maria Luísa Carvalho Teixeira Em diversas áreas do Direito, nota-se a existência de algumas a...
CONDUTA ANTISSINDICAL
CSN vai pagar R$ 60 mil por impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
Impedir a participação de empregados numa assembleia do sindicato da categoria viola não apenas o...
INSEGURANÇA JURÍDICA
Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre ‘‘tese do século’’ pode prejudicar contribuintes?
Por Douglas Guilherme Filho A máxima que diz que no Brasil até o passado é incerto já entrou par...
