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EXECUÇÃO FISCAL
Penhora de hotel tradicional deve incluir valor do fundo de comércio, decide TRF-4
O fundo de comércio não se confunde com o mero imóvel onde determinada atividade econômica é ex...
ABUSO DE PODER
Empregado de fast food não pode ser proibido de trazer refeição de casa
A Rede Zamp de restaurantes de fast foods e cafeterias (Burger King, Popeyes, Starbucks e Subway) ...
CITIES WORK
Austin, no Texas, está entre as piores cidades para empreendedores de pequenos negócios
*Por Dan King Austin, Texas/EUA – Um novo relatório, divulgado recentemente, destaca como as ...
REPORTAGEM ESPECIAL
Caso Shell/Basf tornou-se paradigma da Justiça do Trabalho para grandes contaminações
Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma ação civil pública (ACP) que vir...
DINÂMICA AGRÍCOLA
Contratos de safra alinhados ao ciclo da cana não configuram fraude, decide TRT-GO
A celebração de contratos sucessivos de safra, com duração coincidente com o início e o fim das...
CASO FORTUITO
Família de agente ambiental morto por ataque de abelhas no trabalho não receberá indenizações
Para que o empregador responda objetivamente, é necessária a conjugação de dois requisitos: que ...
FRAUDE À EXECUÇÃO
Filha com três empresas em seu nome responderá por dívida de grupo empresarial do pai
TRATAMENTO INDIGNO
iFood é condenado a pagar lucros cessantes por bloqueio injustificado de entregador
A plataforma digital de entregas não pode desligar um entregador parceiro, sumariamente, sem antes ...
INCAPACIDADE PERMANENTE
STF começa a julgar constitucionalidade da regra que alterou aposentadoria por doença incurável
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (3/12), recurso em qu...
QUEBRA DE CONFIANÇA
Prazo para anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
O prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro ...
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados pela Usina de Belo Monte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União o repasse imediato ...
DÍVIDA CIVIL
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
