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GESTÃO PROFISSIONAL
Governança em empresas familiares: estruturas e instrumentos essenciais
A governança corporativa em empresas familiares tem ganhado cada vez mais relevância no cenário e...
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
STJ afasta IR na fonte sobre transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide...
REPETITIVOS
STJ fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito...
PARASITISMO DE REPUTAÇÃO
Brechó vai indenizar rede de franquias de roupas infantis por imitar a sua vestimenta comercial
Imitar a vestimenta comercial (trade dress) de uma empresa de renome no mercado, para captar cliente...
ACESSO À JUSTIÇA
Trabalhador pode ajuizar ação reclamatória na cidade em que reside, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa açucareira On...
ORDEM PRÁTICA
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que se encontra o objeto a ser periciado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipad...
NECESSIDADE EMPRESARIAL
Dispensa de trabalhador com câncer não é discriminatória diante de iminente fechamento da empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um médico da Companh...
CONDIÇÃO DE TRANSFERIDO
Trabalhador de navio recrutado e contratado no Brasil conta com a proteção da CLT
A contratação para trabalho em navio, se realizada em solo brasileiro, atrai a legislação local....
PEJOTIZAÇÃO
Correspondente financeira reconhecida como empregada será indenizada por não ter usufruído a licença-maternidade
Uma prestadora de serviços da Miranda Gestão de Tecnologia (Múltipla Soluções Financeiras), que...
TESE DEFINIDA
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetit...
CONFLITO PERICIAL
Laudo trabalhista melhor fundamentado prevalece sobre o do INSS, decide TRT-SP
Se o laudo trabalhista apresenta melhor fundamentação, deve se sobrepor ao laudo cível, ainda que...
ERROR IN PROCEDENDO
TRF-4 anula sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal por cerceamento da defesa da empresa
Incorre em erro de procedimento (error in procedendo) o julgador que indefere a juntada de novos doc...
