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PL 2338/23
Marco legal da IA: projeto delimita regime de responsabilidade civil
Por Ester Silva Assana A incorporação de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) sus...
DANO MORAL
Pastor de igreja evangélica obrigado a fazer vasectomia receberá indenização de R$ 95 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 95 m...
DANO PRESUMIDO
Transportadora é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos
Empresa de transporte que descumpre normas de proteção em relação a máquinas e equipamentos aca...
PAUTA FISCAL
Fisco não pode mudar tributação entre um gole e outro
Por Guilherme Saraiva Grava Se você vai a uma festa open bar, não espera receber uma tributação ...
DANO MORAL
Coca-Cola vai pagar R$ 50 mil por negligência com condutas racistas no ambiente laboral
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou sentença...
LINCHAMENTO VIRTUAL
Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a paga...
REVENDA DE MERCADORIAS
Créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável: cenário ainda é promissor no STJ
DEPÓSITO DE ÓLEO
Concessionária de veículos não recolhe taxa de fiscalização ambiental, decide TRF-4
Ainda que uma concessionária mantenha algum estoque de óleo combustível, o faz tão somente para ...
PASSAGEM AÉREA
Ministro do STJ dá sete dias para consumidor desistir de compra pela internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, na terça-feira (18/11), ...
SENTENÇA ANULADA
Episódio de pânico justifica falta do reclamante à audiência trabalhista, decide TRT-SP
A ausência do reclamante à audiência trabalhista, se justificada com atestado médico, pode derru...
LIMINAR
Aluno expulso sem direito de defesa será reintegrado à escola particular em Criciúma
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a reintegração de um...
AMBIENTE DE RISCO
Correios vai indenizar por falta de alvará dos Bombeiros em Centro de Distribuição Domiciliar
A falta de projeto para combate de incêndios e de alvará do Corpo de Bombeiros é flagrante desres...
