- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
REPERCUSSÃO GERAL
STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias
BURLA À CLT
TRT-SP anula acordo trabalhista por lide simulada e notifica Ministério Público Federal e OAB pela conduta do empregador
Comprovada de forma inequívoca a lide simulada, com a finalidade de condicionar o recebimento das v...
COMPENSAÇÃO PROIBIDA
Remuneração de gestantes afastadas do trabalho na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Ju...
EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais
A empresa ArteBrilho Multisserviços Ltda. vai pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma ex-a...
AÇÃO DECLARATÓRIA
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedim...
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/2), que é inconstitucional a incidên...
REPASSE DE DADOS
Associação Cristã de Moços não precisa cumprir norma coletiva de trabalho que fere Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados...
SUPERENDIVIDAMENTO
Falta à audiência conciliatória de repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no ar...
ACIDENTE DE TRABALHO
Almoxarife que dirigia máquina em alta velocidade no depósito da empresa não deve ser indenizado após acidente
JULGAMENTO HISTÓRICO
TST define 21 novas teses vinculantes
Em sessão realizada na segunda-feira (24/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua j...
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
Comissões pagas a autônomo não servem de parâmetro para definir salário de empregado
Quando o vínculo de emprego é reconhecido, o salário do trabalhador deve ser definido com base na...
DIREITO DO TRABALHO
Novas regras para admissibilidade de recurso de revista entram em vigor
Entram em vigor nesta segunda-feira (24/2) as novas regras a respeito do recurso cabível contra dec...
