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GUERRA DOS ‘‘TOCS’’
TRF-4 nega registro para marca de SC que imita concorrentes no setor do vestuário
O inciso XIX da Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.779/96) diz que não é possível regis...
SEM EXTENSÃO
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge administrador não sócio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou os efeitos da desconsideração da per...
EX-EMPREGADO EMPREENDEDOR
Farmacêutico demitido por justa causa afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de ...
BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO
É fraude à execução transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Ao dar parcial provimento ao recurso especial (REsp) de uma empresa, a Terceira Turma do Superio...
CONDIÇÕES INSALUBRES
Eletricista que trabalhava em locais sem banheiro será indenizado em danos morais
Um eletricista que trabalhava em locais onde não havia banheiro e que fazia refeições dentro do c...
VIRADA JURISPRUDENCIAL
Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de uma técnica de...
DANO MORAL TRABALHISTA
TRT-PR condena Eurofarma a indenizar propagandista obrigado a degustar medicamentos
Empresa que atenta contra a dignidade do trabalhador, causando danos à sua saúde física e mental,...
QUERIA DANO MORAL
TRT-MG nega indenização a operário demitido por justa causa após fazer sexo no trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma e...
DEVEDOR SOLIDÁRIO
TRT-SP reconhece grupo econômico entre empresa de gestão de bens e restaurantes
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença que ...
CONCORRÊNCIA DESLEAL
TJ-SP condena Lojas Marisa por vender imitação de tênis da marca Vans Sidestripe
Desde o dia 17 de agosto, a Ark Calçados (Nova Serrana-MG) e a rede Lojas Marisa (São Paulo) estã...
CÂNCER DE MAMA
Bancária rebaixada de função após alta médica será indenizada em danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve decisão de ...
APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO
Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar...
