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MÚSICA AO VIVO
TJRS condena o Estado a pagar direitos autorais ao Ecad por shows na Expointer
O artigo 29 da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) diz que a utilização da obra depende de autori
CASO PERMABOND
É má-fé pedir a caducidade de uma marca e, em seguida, registrá-la, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros ref
RELAÇÃO DE INSUMO
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, decide STJ
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da con
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Inpi tem de registrar marca nominativa no mesmo nicho de concorrente, decide TRF-4
Se o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) já deferiu registro de marca para produto
SEM CDC
STJ nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente p
SEM DISCRIMINAÇÃO
Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de
BENEFÍCIO DE POBRE
Empresários da família Grendene não provam carência e têm AJG negada pelo TJRS
A Constituição, no inciso LXXIV do artigo 5º, diz que o estado deve prestar assistência jurídic
SUCUMBÊNCIA
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
Em ação civil pública (ACP) ajuizada por associação privada, o princípio da simetria não isen
CPF PREJUDICADO
Empresa vai pagar dano moral por enviar informações erradas à Receita Federal
Uma empresa de transporte rodoviário de carga terá de pagar indenização por danos morais no valo
TRABALHO AUTÔNOMO
Justiça do Trabalho julga ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trab
SEM DOLO
Gerente que pagou IPTU atrasado da filial não pode ser descontado, diz TRT-RS
O artigo 462 da CLT diz: ‘‘Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do e
DANO MORAL
Varejista condenado a pagar R$ 50 mil à operadora de caixa vítima de ofensas raciais em SC
A 1ª Vara do Trabalho de São José, município da Grande Florianópolis, condenou uma empresa do r
