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TRABALHO EM AÇOUGUE
TRT-RJ defere insalubridade por motivo diferente do pleiteado na ação reclamatória
A Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a ‘‘verificação, mediante perí
PRIMAZIA DA REALIDADE
Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de garçom que recebia por diárias
É empregado, e não prestador autônomo, o trabalhador que presta serviço pessoal, essencial à em
DANOS À COLETIVIDADE
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor
O dono de um lava-jato de Campo Grande (MS) terá de pagar indenização por danos morais coletivos
DIREITO DE PREFERÊNCIA
Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora, diz STJ
Ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do
AJUSTE DE PAGAMENTO
Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico na Justiça do Trabalho gaúcha
Comprovada a prestação de serviços em favor da parte apontada como empregadora, é desta o ônus
BOA-FÉ
Seguradora pagará indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma s
PRÉVIO AGENDAMENTO
Indenização por atraso na descarga depende de comunicação da chegada da mercadoria
É necessária a comunicação prévia do horário de chegada da carga para que o transportador poss
RELAÇÃO LOCATÍCIA
Ação possessória não pode ser usada para retomar imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel aluga
JULGAMENTO EMPATADO
STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou deci
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Imóvel em condições de usufruto, se desocupado, pode ser penhorado, diz TRT-SP
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) negou a impenhorabi
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto
A acusação de ato de improbidade, como o furto, sem a prova da autoria do trabalhador, configura-s
ARREPENDIMENTO
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
Acordo trabalhista homologado pela Justiça só pode ser rescindido quando ficar comprovado que hou
