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PERSEGUIÇÃO PATRONAL
Libbs Farmacêutica vai pagar R$ 100 mil por ‘‘congelar’’ promoção de dirigente sindical
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Libbs Farmacêutic
DESVIO DE CLIENTELA
Marca concorrente para link patrocinado é parasitismo comercial, decide STJ
A conquista de clientes a partir da contratação de links patrocinados de marcas e/ou nomes empresa
RELAÇÃO COMERCIAL
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade trabalhista de plataforma digital
A Rappi Brasil não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Indústria que incorpora concorrente não paga ITBI sobre os imóveis incorporados
A transmissão de patrimônio imobiliário ocorrida em virtude de incorporação societária é imu
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A condenação da Uber e a nova face da subordinação no Direito do Trabalho
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado A recente condenação da Uber em ação civil pública movida p
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi
IOF
Incidência não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
É constitucional a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de
SETE ANOS
Paciente ganha dano moral por demora excessiva no tratamento dentário
A demora excessiva no tratamento dentário, além de ser falha de serviço à luz do Código de Defe
REGRA DISCRIMINATÓRIA
É inválida a norma que exige pagamento de taxa para a abertura do comércio em feriados
A autonomia de negociação trabalhista coletiva não está livre de observar os princípios de libe
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Contribuição assistencial para todos: avanço ou retrocesso?
Por Daniela Minervina Silva da Paz Recentemente, o Brasil se viu envolto em intensos debates sobre a
PEJOTIZAÇÃO
CDN não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar reclamatória
O fato do trabalhador ajuizar ação reclamatória contra o ex-empregador não ofende a imagem de ne
COMPETÊNCIA DELEGADA
Julgamento de execuções fiscais federais após decisão do STJ no IAC 15
O Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (I
