- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA
Pendência fiscal da matriz impede emissão de certidão negativa de débito de filial
A administração tributária não deve emitir Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Posi
CULTURA ISLÂMICA
Obediência ao patriarca não exclui culpa por sonegação fiscal, decide TRF-4
Embora a religião islâmica goze de especial proteção do estado brasileiro (inciso VI do artigo 5
PERSUASÃO RACIONAL
TRF-4 manda INSS restabelecer benefício ao arrepio do laudo pericial
Nos benefícios por incapacidade, o julgador firma a sua convicção, em regra, por meio da prova pe
TRABALHO DEGRADANTE
MPT assina TAC com vinícolas que tomaram trabalho análogo à escravidão no RS
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que utilizaram trabalho degradante de terceirizados na co
CAPACIDADE LABORAL
Dispensa de trabalhador com depressão não relacionada ao trabalho é válida, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a condenação da FCA Fiat Chrysler
GARANTIA DE PAGAMENTO
VT bloqueia bens de empresas ligadas a trabalho análogo ao escravo em Bento Gonçalves
O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, de
DIREITOS AUTORAIS
Empresa que paga royalties de softwares produzidos no exterior recolhe IRRF, diz TRF-4
As empresas de informática devem recolher imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os valores
RECALCITRÂNCIA
Google é multado em R$ 1,2 milhão por não fornecer à Justiça a geolocalização de trabalhador
A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recus
ASSISTENTE COMERCIAL
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S
SERVIÇO DEFEITUOSO
TJSP condena plataforma de bitcoins a indenizar cliente que teve a conta zerada
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor de serviços responde, ind
ABUSO DE DIREITO
TRT-RJ condena Coco Bambu por frustrar a expectativa de contratação de candidato a emprego
O contrato de trabalho é um ato complexo no qual a responsabilidade do empregador não se limita à
PROVAS ILÍCITAS
VT paulistana converte rescisão indireta em justa custa por violação à LGPD
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho da cidade de São Paulo pela juíza Edite Almeida Va
