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DIREITO DO TRABALHO
Novas regras para admissibilidade de recurso de revista entram em vigor
Entram em vigor nesta segunda-feira (24/2) as novas regras a respeito do recurso cabível contra dec...
JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Pleno do TST julga precedentes vinculantes nesta segunda-feira
Desde às 9h desta segunda-feira (24/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza sessão do Tr...
OSSOS DO OFÍCIO
Motorista que acomoda bagagens e vende passagens não faz jus à adicional por acúmulo de funções
O exercício de atividades funcionais relativas à determinada área de atuação, inserta no empree...
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
VT de São Paulo condena Nestlé a pagar dano moral por impedir volta de empregada ao trabalho após acidente
Sentença proferida pela 11ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul) condenou a Nestlé – multi...
PODER DE POLÍCIA
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade...
IMÓVEIS RURAIS
Carf precisa dar segurança jurídica a quem preserva o meio ambiente
Por Guilherme Saraiva Grava e Vivian de Araújo Silva Os proprietários de imóveis rurais estão a...
BEBIDA E PRECONCEITO
Dependente químico vai ganhar R$ 40 mil de danos morais por dispensa discriminatória
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) anulou a justa ca...
LERÊ, LERÊ!
Vendedora de drogaria vai ganhar dano moral por ouvir música que remete à escravidão
‘‘Lerê, lerê, lerê, lerê, lerê, lerê, lerê.’’ O famoso refrão da música ‘‘Retir...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ deve pacificar incidência de IRPJ e CSLL sobre compensação fiscal
Por Vitor Fantaguci Benvenuti O momento de incidência de IRPJ e CSLL sobre compensação de tributo...
COMÉRCIO ELETRÔNICO
É abuso de direito desativar conta de marketplace sem prova de violação da propriedade intelectual
O Mercado Livre não tem o direito de bloquear a conta de um usuário sob o simples argumento de ‘...
SEM CONTROLE
Gestora de fundo de investimento não responde por dívida trabalhista de empresa investida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Angra Infraestrutura e a Angra Par...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Apenas laudo de profissional que tenha acompanhado a perícia é capaz de afastar conclusão de perito judicial, diz TRT-RS
As provas técnicas só podem ser desconstituídas por outro laudo, em sentido contrário, feito por...
