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DIREITO PERSONALÍSSIMO
Editora não pode criar pseudônimo sem autorização do autor da obra, decide STJ
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos mor...
MARKETING DE EMBOSCADA
TJSP nega indenização à Kaiser por ações de marketing da Ambev no entorno de festival de rock
Vender ou promover produtos nos arredores de festival musical não configura ‘‘marketing de embo...
MANDADO DE SEGURANÇA
Cooperativa de trabalho médico não precisa recolher PIS sobre a folha de salários
As cooperativas de trabalho médico não se sujeitam ao recolhimento da contribuição ao PIS s...
TUTELA SOCIOAMBIENTAL
TRT-MG condena Vale a retificar PPPs de trabalhadores de zonas de barragem
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Mineração de Itabira e Região, em Minas Gerais, co...
ABUSO DE DIREITO
Empregado transferido para outro estado, após licença previdenciária, tem direito à rescisão indireta
O artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que ‘‘é vedado transferir o empre...
TEMPO À DISPOSIÇÃO
Recreio escolar integra jornada de trabalho de professores, decide maioria do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar (educação básica) e o intervalo de...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-GO nega quebra de sigilo bancário de devedor por falta de indícios de fraude
A ausência de prova de ocultação patrimonial e de indícios de fraude mediante operações bancá...
REPERCUSSÃO GERAL
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
CONDUTA RETALIATÓRIA
Demitido por depor em ação trabalhista de colega receberá R$ 15 mil de danos morais
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) condenou uma em...
COVID-19
Técnica de enfermagem vai receber insalubridade de 40% por serviço na pandemia
Uma técnica de enfermagem que trabalhou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nossa Sen...
RELAÇÃO COMERCIAL
Súper não responde por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho 9TST) rejeitou o recurso de uma operadora de caixa...
RACISMO ESTRUTURAL
TRT-MG mantém justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de ‘‘Medusa’’ em referência ao penteado com ‘‘dreadlocks’’
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) m...
