- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
COMORIÊNCIA
Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não...
OPERAÇÕES FRAUDULENTAS
TJRS extingue dívida e ainda condena Banco Sicredi a pagar dano moral a cliente vítima de golpe
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os bancos respondem objetivament...
DESCONFORTO TÉRMICO
Empregador pagará dano moral por não disponibilizar ar-condicionado em MG
A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa ...
PRECEDENTE QUALIFICADO
Sentença trabalhista que homologa acordo não basta para comprovar tempo de serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recurs...
DIREITO DE PASSAGEM
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Met...
OMISSÃO NA PREVENÇÃO
TJSP mantém multa ambiental por desídia após incêndio atingir área de preservação permanente
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve auto d...
MAIS ARRECADAÇÃO
Nova lei amplia poder estatal para receber créditos públicos
Por Luiz Eduardo Schemy Com o objetivo de aprimorar a eficiência na recuperação de créditos púb...
JURISPRUDÊNCIA REVISITADA
Acessibilidade, direitos da pessoa com deficiência e a responsabilidade das empresas nos julgados do STJ
A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). S...
BRASIL EM CHAMAS
Fogo no campo revela novo desafio para cumprimento de contratos
João Eduardo Diamantino O cenário de incêndios devastadores, que destruíram lavouras, florestas ...
OMISSÃO DO EMPREGADOR
Professor recebe bilhetes homofóbicos, e escola é condenada a pagar danos morais no valor de R$ 40 mil
A ausência de discriminação na contratação de professores homossexuais não isenta a escola da ...
PORTABILIDADE
Vara de São Paulo obriga Porto Seguro a aceitar idoso em plano de saúde empresarial
O Poder Judiciário tem o dever de cumprir, nos limites de suas atribuições constitucionais, o dis...
SANHA ARRECADATÓRIA
Apetite fiscal do governo Lula sobre fundos exclusivos viola conceito de renda
Por Douglas Guilherme Filho O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido mar...
