- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
TRANSMISSÃO NO YOUTUBE
TST discute se cobrança de dívida de empresas em recuperação judicial pode avançar sobre sócios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, nesta quinta-feira (13/11), audiência pública para ...
DIREITO MARCÁRIO
Verizon não consegue afastar a pequena Verzon do nicho de vigilância patrimonial
Apesar da semelhança de vocábulos no nome empresarial, não se pode falar em usurpação de marca,...
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
STF invalida lei paulista que criava condições para serviço de mototáxis em municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei do Estado de São Paulo 18.156/2025 que condicionav...
DANO COLETIVO
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco de covid-19 em programas de segurança
Não incluir a covid-19 na elaboração do programa de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle m...
CONTRATO DE ADESÃO
TRT-RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis
A cláusula compromissória de arbitragem prevista no artigo 507-A da Consolidação das Leis do Tra...
NAVIOS-SONDAS
STJ anula acórdão que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou acórdão do...
PATRÃO DEMITIDO
Falha no fornecimento de vale-transporte dá causa à rescisão indireta do contrato de trabalho
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso ...
AÇÃO DE DESPEJO
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
Ao julgar recurso especial (REsp) em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Clínica não tem obrigação de contratar enfermeiro para supervisionar auxiliares do médico responsável
As clínicas médicas e consultórios em geral não estão obrigados a contratar profissional enfe...
TEMA 823
Sindicato pode propor ação coletiva sobre adicional de insalubridade, decide TRT-15
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) reconheceu a legi...
MUNDO DIGITAL
O STJ e o equilíbrio entre o acesso à informação e o respeito aos direitos autorais
O direito autoral é um instrumento fundamental de proteção das criações intelectuais, garantind...
ACORDO COLETIVO
Gorjeta deve ser igualitária dentro do mesmo setor, senão se configura discriminação, decide TRT-PR
Válida a cláusula convencional que distribui, em percentuais diferentes, as gorjetas cobradas sobr...
