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PESQUISA PATRIMONIAL
Sniper só pode ser utilizado em casos excepcionais, decide TRF-4
A ferramenta Sniper é de uso restrito, pois pode propiciar quebra de sigilo de dados, inclusive d...
FUNÇÃO INCOMPATÍVEL
Auxiliar de limpeza obrigada a acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da varejista Lojas C...
ENQUADRAMENTO DE ALÍQUOTA
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e tra...
ISENÇÃO FISCAL
TJRS nega isenção de IPTU à construtora que não concluiu as obras em loteamento de Canela
A interpretação literal do artigo 64, parágrafo 7º, da Lei Complementar 67/2017, que consolida o...
CONSTRANGIMENTO
GM é condenada a pagar R$ 30 mil por colocar montador em ócio forçado após retorno da licença-saúde
Levar o empregado ao ócio é abuso de direito do empregador, pois a conduta, além de ferir os prin...
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Governo do Espírito Santo questiona no STF pagamento de insalubridade a merendeiras
O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), apresentou ao Supremo Tribunal F...
INVERSÃO DE RISCO
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Por considerar inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fom...
ADPF
Presidente do Supremo Tribunal Federal mantém processo de privatização da Sabesp
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feit...
LOGADO NO SISTEMA
Analista de vendas que ficava on-line para chamadas é reenquadrado como operador de telemarketing em SC
A realidade das tarefas desempenhadas pelo trabalhador prevalece sobre o título atribuído ao cargo...
ANOS DE SOFRIMENTO
TRF-4 condena INSS a fornecer prótese adequada e a pagar dano moral a advogado
Embora o segurado acidentado não tenha o direito de escolher a marca, a prótese a ser fornecida pe...
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Santander não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S.A. a pagar a um e...
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
TRF-4 reconhece legalidade de amortização de ágio para fins fiscais em compra de empresa
Se a amortização do ágio era admitida para fins fiscais na aquisição/incorporação empresaria...
