- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
ENCARGOS TRABALHISTAS
Lei 14.973/24: desoneração e reoneração da folha de pagamento salarial
Recentemente sancionada, a Lei 14.973/24, dentre outras medidas, prevê a desoneração temporár...
DIREITO AO REPOUSO
Empregada impedida de se desconectar por excesso de trabalho será indenizada em danos morais
Submeter o trabalhador a multitarefas e a excesso de horas extras, impedindo-o, ainda, de se descone...
LIMINAR DESCUMPRIDA
É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qua...
DISFORIA DE GÊNERO
Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia de psicóloga transexual, decide TJSP
O plano de saúde não pode recusar o custeio de procedimentos médicos para adequação da identida...
VITÓRIA DO GOVERNO
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que restabeleceu os valores das a...
REVISIONAL DE CONTRATO
White Martins cometeu abuso de direito ao aumentar o gás em percentuais muito superiores ao índice oficial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste con...
EXECUÇÃO DE CONTRATO
STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18/11, às 17h, audiência ...
INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR
STF exige que municípios apresentem contratos com bancas de advocacia em outros países
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações j...
POLUIDOR-PAGADOR
TST responsabiliza Braskem por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental em Maceió
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a estranhos ao condomínio
ALTO RENOME
Revista consegue derrubar no TJSP nome de hotel que usa a denominação Vogue há mais de 50 anos
As marcas de alto renome, registradas previamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (I...
FRAUDE TRABALHISTA
Gari contratado como microempreendedor individual obtém reconhecimento de vínculo e indenização moral em Porto Alegre
Contratar gari como microempreendedor individual (MEI), quando todos os elementos de prova sinalizam...
