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MARCADOR DE GÊNERO
Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parau...
INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO
STF discute limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis d...
TRIBUTAR É PRECISO
Produção fiscal de 2024 só serviu mais impostos ao contribuinte
Por Eduardo Diamantino Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, q...
CARTÃO SEM JUROS?
Riachuelo indenizará vendedora que se opôs à divulgação de informações falsas ao consumidor
Chefe que induz subordinado a prestar falsas informações ao consumidor, recriminando-o publicament...
TEMPO ESPECIAL
STJ vai decidir se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2....
FRAUDE FISCAL
Arquivos digitais corrompidos não podem ser usados como prova no processo penal
A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua u...
PESO DOS TRIBUTOS
PIS/Cofins em serviços na Zona Franca de Manaus: a bola está com o STJ
Por Beatriz Palhas Naranjo e Guilherme Saraiva Grava Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal...
FUNRURAL
STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (6/1) a sus...
FALTA DE OUTORGA
STJ mantém Puskas Bet fora do mercado de apostas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de limi...
EXPLORAÇÃO SEXUAL
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra acusado de cooptar jovens com promessa de carreira no futebol
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem compet...
ADI
CNI questiona no STF contribuição para custear aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em face da re...
VENDA CASADA
TJRS anula contrato de seguro prestamista por banco não comprovar licitude da contratação
Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a também contratar seguro c...
