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ARRENDAMENTOS & PARCERIAS
Contratos agrários têm diferentes impactos diante das queimadas
Por João Eduardo Diamantino Responsável por 23,8% do PIB brasileiro, o agronegócio sofre as cons...
BEM DE FAMÍLIA
Imóvel indivisível não pode ser penhorado para quitar dívidas fiscais, decide TRF-4
É impenhorável o imóvel indivisível utilizado por um dos coproprietários como bem de família, ...
ABUSO DE DIREITO
TRT-SC mantém justa causa de trabalhador de fundição que aderiu à ‘‘greve selvagem’’
Para ser legítima, a paralisação de funcionários deve seguir critérios, como aviso prévio ao e...
VENDEDORA DE PERFUMES
Revista íntima sem contato físico não causa dano moral indenizável, decide TRT-SP
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve sentença qu...
INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO
É possível incluir novos réus no processo de execução, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o pol...
SUBSÍDIOS TÉCNICOS
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será nesta terça-feira (5/11)
Nesta terça-feira (5/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para ouvir e...
DANO REFLEXO
Criança tem direito à indenização por acidente de trabalho que deixou o pai incapacitado antes de seu nascimento
A condição de nascituro (bebê em gestação) é suficiente para instruir pedido de indenização ...
EXECUÇÕES FISCAIS
Acordo em ação rescisória mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em f...
PALAVRAS FEREM
TRT-GO reconhece etarismo recreativo e condena empresa a indenizar funcionária discriminada por idade
Empresa que não coíbe brincadeiras ofensivas ao funcionário idoso no ambiente laboral pode ser re...
DANO MORAL
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquisto...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando a posse é exercida pelo executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou a penhora ...
CONDUTA DESRESPEITOSA
TRT-SP confirma justa causa de operário que pendurou presente de Natal da empresa na lata de lixo
Pendurar presente de Natal oferecido pelo empregador, estampado com a logomarca da empresa, numa lat...
