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AÇÃO ANULATÓRIA
Ong e terminal portuário podem decidir pelo escaneamento integral de contêineres, diz TRF-4
O escaneamento integral de contêineres que chegam ao terminal portuário é juridicamente admissív...
DANO MORAL
Médico e Santa Casa vão indenizar paciente acidentado por exposição indevida em rede social
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença d...
NATUREZA EXTRACONCURSAL
Crédito de CPR vinculada à Operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito ...
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
TST valida dispensa de técnica de hospital público gaúcho por notas baixas em avaliação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma técnica em secreta...
ADI
STF rejeita pedido da Assembleia Legislativa do RJ para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido da Assembleia Legislativa...
EXECUÇÃO INVERTIDA
Depósito parcial não afasta multa nem honorários de sucumbência, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o d...
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
STF realiza audiência pública sobre os desafios da chamada ‘‘pejotização’’ no Brasil
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta segunda-feira (6/10...
OSSOS DO OFÍCIO
TRT-SC nega reparação moral a vigilante de presídio que trabalhava sob ‘‘medo constante’’
A simples inserção do trabalhador em ambiente de risco, como unidades prisionais, não é suficien...
DIGNIDADE HUMANA
Correios deve restabelecer teletrabalho para empregada cuidar de familiares doentes
O poder de direção da atividade empresarial não é absoluto. Deve observar os princípios constit...
DILEMA OMNICANAL
Por que as vendas online não são lucrativas para os supermercados nos Estados Unidos
Por Angie Basiouny Ao contrário da maioria dos supermercados norte-americanos, a rede Trader Joe...
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Reclamante é multado por mentir sobre acidente de trabalho no Rio Grande do Sul
‘‘Não se reconhece o acidente de trabalho quando não há prova da ocorrência do fato e ausent...
DANO MORAL
Trabalhador que caiu na ‘‘malha fina’’ da Receita Federal por erro do empregador será indenizado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
