- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
IRDR
Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista, decide TRT-SC
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) aprovou, em sessão judic...
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas de S.A. de capital fechado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sócios do Hospital Santa Cat...
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Reconhecimento de ilícito em sentença trabalhista não embasa condenação por sonegação tributária, decide TRF-4
A sentença trabalhista é apta a reconhecer a existência de crédito tributário. Entretanto, pa...
ARENA DO GRÊMIO
Juízo da recuperação judicial não é competente para habilitar crédito sem liquidez
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da re...
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Justiça do Trabalho gaúcha extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado
Evidenciada a existência de conluio entre as partes, deve ser extinto o processo sem resolução do...
PERDA DE PRAZO
Relatório de sistema eletrônico indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a comprovaçã...
DESCONFORTO PSICOLÓGICO
TRT-GO anula sentença que aplicou confissão ficta a empresária que faltou à audiência por crise de pânico
O parágrafo 1º do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que, na ocorrência ...
NATUREZA SALARIAL
Gorjetas não entram no conceito de receita bruta de bares, restaurantes e deliveries
Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como ‘‘tax...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
TRT-MG condena empregador a pagar dano moral por demitir empregado que se recusou a fazer horas extras
O empregado não é obrigado, por contrato de trabalho, a realizar horas extras. Assim, a sua demiss...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
STJ fixará início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
DISTINGUISHING
Construtora não pode contratar pedreiro como microempreendedor individual (MEI), decide TRT-RS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Cabe à Justiça do Trabalho executar crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a co...
