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TRABALHO DEGRADANTE
Sport Club Internacional é condenado a pagar dano moral de R$ 150 mil a ex-funcionário que fazia as refeições no próprio carro
A ausência de local adequado às refeições do empregado na empresa é ato ilícito do empregador ...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-RS mantém penhora de créditos que devedor já tinha vendido com deságio para outra pessoa
Após uma empresa e seus sócios não pagarem o que deviam em uma ação trabalhista, o juiz Frederi...
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
Mercado Livre não é obrigado a excluir automaticamente os anúncios denunciados por violação dos termos de uso
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrig...
NR-16
TRT-MG manda pagar adicional de periculosidade a terceirizado que usava motocicleta na rotina profissional
Comprovado que o empregado utiliza motocicleta nos seus deslocamentos de trabalho, de forma habitual...
FALHA DE SERVIÇO
Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da ...
TRABALHO DEGRADANTE
Dália é condenada solidariamente a pagar dano moral existencial a terceirizado no valor de R$ 50 mil
Submeter o trabalhador a ambientes laborais sem as mínimas condições de higiene nem de salubridad...
DIREITOS PERSONALÍSSIMOS
Espólio não pode pleitear indenização por danos morais e materiais em nome de herdeiros
O artigo 18 do Código de Processo Civil (CPC) é claro: ‘‘Ninguém poderá pleitear direito alh...
MULTAS PAGAS
STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para ...
NEGÓCIO INEXISTENTE
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceir...
ATAQUE À HONRA
Faxineira acusada injustamente de furtar celular em hospital vai ganhar R$ 10 mil de reparação moral
A acusação de furto, sem prova, constitui ofensa grave o bastante para causar constrangimento, poi...
DESONERAÇÃO DA FOLHA
STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre PL 1847/2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias úteis para ...
PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
Aurora vai pagar dano moral por demitir empregado dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) considerou qu...
