- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
FACES DA CIDADANIA
O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direi...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Pavimentadora vai pagar R$ 9 milhões por extrair basalto de forma ilegal no RS
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da ci...
CONCEITO DE FATURAMENTO
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre P...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Renner vai pagar dano moral por reduzir limite do cartão de crédito sem aviso prévio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner...
ALIENAÇÃO MENTAL
Contribuinte esquizoafetivo é isento de imposto de renda, diz TRF-4
Contribuinte com doença psiquiátrica equiparável à alienação mental, incapacitado total e perm...
LEI FERRARI
PGR questiona lei que regulamenta concessão comercial no mercado automotivo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos...
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado extingue processo sem ônus às partes
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o...
REGIME TRIBUTÁRIO
STF invalida atos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Justiça estadual deve julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante, decide STJ
Cabe à Justiça Comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contrata...
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
Ação de cobrança exige o prévio requerimento administrativo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a conf...
EXIGÊNCIA SEM LEI
Desembargador manda cartório registrar imóvel fruto de usucapião sem recolher ITBI
A usucapião não é fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), já que inexis...
BATE-PAPO NAS EMPRESAS
Deputado que pediu voto em Bolsonaro vai pagar R$ 80 mil por assédio moral eleitoral
A 7ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática d...