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RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai julgar admissibilidade de REsp para rediscutir requisito de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.3...
ADI
STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de empresas estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9/5), por maioria de votos, que ...
DANO MORAL
Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões será indenizado
Por ser obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões de serviço, um trabalhador será indeniza...
EXECUÇÃO ATÍPICA
Lojas da franquia Burger King na Bahia são interditadas por dívidas trabalhistas
O juiz do trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista (BA), determi...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
Após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, o recolhimento das ...
TESTEMUNHA
Prints de conversas em redes sociais não comprovam amizade íntima, decide TRT-GO
Print de rede social em que a reclamada parabeniza a testemunha pela passagem de seu aniversário, ...
INSEGURANÇA JURÍDICA
Subvenções estaduais para investimentos, uma discussão que ainda vai longe
Por Guilherme Saraiva Grava Ao mesmo tempo em que a União projeta arrecadar R$ 35 bilhões neste an...
TAXA DE CONVENIÊNCIA
Cobrança é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobra...
PROTEÇÃO AO COMPRADOR
Nova lei garante transparência e segurança em transações imobiliárias
A averbação de constrições judiciais em matrículas de imóveis é um procedimento fundamental p...
CRIMES AMBIENTAIS
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo a jurisprudência do STJ
A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim ...
CONDUTA OMISSIVA
Faxineira ganha dano moral por se expor a cenas de nudez e a escritos obscenos em banheiros
Permitir que uma trabalhadora seja exposta a cenas de nudez e a escritos de cunho sexual, no ambient...
PARCERIA RURAL
TST exclui usina da ‘‘lista suja’’ por trabalho análogo à escravidão em fazenda arrendada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que excluiu uma usina de ca...
