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MOVIMENTO#NÃODEMITA
TRT-RS manda Bradesco reintegrar caixa demitida durante a pandemia de Covid-19
A teoria do Enfoque de Direitos Humanos representa novo paradigma hermenêutico que propõe interpre...
FASE LIQUIDATÓRIA
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
Na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece, e expressamente declara co...
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas...
RDC 96/2008
Anvisa extrapola a sua competência quando cria regras sobre propaganda de remédios, diz STJ
VENDA CASADA
Empresa de informática indenizará candidato a jovem aprendiz após falsa promessa de emprego
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 7...
MERCADO DE HAMBURGERS
Quem registra primeiro, fica dono exclusivo da marca em todo o Brasil, diz juiz federal de Florianópolis
É o registro e não o uso anterior de uma denominação comercial que constitui o direito à prop...
SÍNDROME DE DOWN
Justiça do Trabalho restabelece plano de saúde de dependente de funcionário falecido da Petrobras
A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) determinou o restabelecimento do plano de saú...
SOFRIMENTO EMOCIONAL
Cemitério vai indenizar família em mais de R$ 40 mil por falha no serviço de sepultamento
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou ...
ASSÉDIO SEXUAL
Auxiliar de cozinha que recebeu mensagens amorosas do patrão pelo Facebook será indenizada em R$ 10 mil
ERRO LEGISLATIVO
STF começa a discutir inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na quarta-feira (21/8), uma ação contra parte ...
INDUÇÃO A ERRO
Por risco de confusão e associação indevida, STJ anula registro de marca de móveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do registro e a proibiç...
