- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Juiz do trabalho multa empregador por mau uso da inteligência artificial em embargos declaratórios
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) rejeitou embargos de declaração...
FALÊNCIA DO DEVEDOR
Superior Tribunal de Justiça garante a proteção do lar para além da morte
Por Gabriela Alves Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um...
PERSPECTIVA DE GÊNERO
Empregada despedida na fase final da fertilização in vitro deve ser indenizada por danos morais
LEI ESTADUAL
Abinpet questiona no STF obrigação de publicidade sobre maus-tratos a animais em embalagens
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) pediu ao S...
CONTEXTO FÁTICO
Fraude à execução: STJ não presume má-fé na doação de bens entre familiares
Por Guilherme Saraiva Grava O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no EREsp 1.896.456/SP, a ex...
ESCLARECIMENTO
Decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata, diz Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes in...
SUMIÇO DE CELULAR
Restaurante não responde por acusação de cliente contra garçom, decide TRT-SC
Não havendo provas de que agiu de forma ilegal, o empregador não deve ser responsabilizado por ato...
MOTORISTA DE CARRETA
TST confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendi...
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma ...
SOBERANIA NACIONAL
STF afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões judici...
SELFIE FATAL
Banco Mercantil do Brasil vai indenizar vítima de golpe da biometria facial
Se o banco não comprova a autenticidade de transferências e empréstimos, realizados por meio elet...
EMPREITADA GLOBAL
Casas Bahia não tem de indenizar por rescisão do contrato de construção de lojas se houve atraso nas obras
No contrato de empreitada global, também conhecido como ‘‘a preço fechado’’ ou ‘‘turn ...
