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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Reclamante é multado por mentir sobre acidente de trabalho no Rio Grande do Sul
‘‘Não se reconhece o acidente de trabalho quando não há prova da ocorrência do fato e ausent...
DANO MORAL
Trabalhador que caiu na ‘‘malha fina’’ da Receita Federal por erro do empregador será indenizado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
RECURSOS REPETITIVOS
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito à aposentadoria especial
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Ju...
NICHOS DIFERENTES
Fabricante de móveis sob medida não tem de indenizar a Tok&Stok por uso de Tok na sua marca
Empresa que usa pequena parte do nome comercial de outra empresa, detentora de marca registrada de a...
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-15 confirma justa causa por ofensas e ameaças ao empregador em rede social
A quebra de confiança, sobretudo quando se materializa em agressões verbais ao empregador, configu...
CRIME PLURISSUBSISTENTE
Condição análoga à de escravo não exige restrição de locomoção para se configurar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a...
DÍVIDAS NEGOCIADAS
Projeto-piloto obtém 68% de acordos entre a TAP e consumidores no Cejusc Central de São Paulo
Um projeto-piloto conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) C...
PROTOCOLO ANTIDISCRIMINAÇÃO
Atendente com TDAH premiada com o troféu “a mais lerda do setor” será indenizada em MG
Empregado vítima de violência psicológica no ambiente laboral, se comprovada a responsabilidade c...
EXECUÇÃO FISCAL
Imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, mesmo incluído no inventário
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do S...
EMBARGOS PROTELATÓRIOS
Pizzaria é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça
As partes devem agir com ética, boa-fé e responsabilidade, evitando interpor medidas desnecessári...
CONTRATO DE TRABALHO
Salário de jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Ju...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da General Electric Ltda....
