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EXECUÇÃO DE DÍVIDA
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, decide STJ
As contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natur...
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TRT-RS nega reparação moral para estoquista que fazia ‘‘dancinhas’’ para loja em redes sociais
A mera participação do empregado em vídeos promocionais da empregadora, envolvendo danças e/ou m...
ESTELIONATO DEMOCRÁTICO
Um homem sangrou a engrenagem do mundo
Uma comissão parlamentar brasileira, de intelectualidade macarrônica, vai ao Congresso dos Estados...
ACIDENTE DE TRAJETO
Atendente que usava bicicleta e recebia vale-transporte não será indenizada por atropelamento
O empregador não pode ser responsabilizado civilmente por acidente de trajeto se paga regularmente ...
RESOLUÇÃO DA ANAC
Aérea deve dar 80% de desconto a acompanhante de menor com necessidade de assistência especial
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a ...
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide...
PREOCUPAÇÃO FINANCEIRA
Operador de loja que vendeu refrigerante vencido tem justa causa anulada e ainda será indenizado em danos morais
Um operador de loja não pode ser demitido por justa causa apenas por vender a colega de trabalho pr...
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Empregador e tomador dos serviços têm de indenizar eletricista que se acidentou em SC
Quando o acidente deriva das condições inseguras do ambiente de trabalho e não de atitudes imprud...
DÍVIDA TRABALHISTA
TST dá prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
TRIANGULAÇÃO COMERCIAL
Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tribu...
APURAÇÃO DE ICMS
Secretaria da Fazenda de SP prorroga prazo para extinguir e-CredRural
Por Douglas Guilherme Filho No fim de 2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de Sã...
JURISTOCRACIA TOTALITÁRIA
O ditador tenta, contra Musk, salvar a sua indefensável defesa da democracia
Na Constituição brasileira está consignado que o Brasil rege-se, nas suas relações internaciona...
