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DISCRIMINAÇÃO ESTATAL
Proprietários de negócios domiciliares em Nashville vencem a luta contra a cidade por restrições de clientes
*Por Andrew Wimer Um tribunal de apelações do Tennessee derrubou, no dia 3 agosto de 2025, uma r...
MANDADOS ABUSIVOS
Institute for Justice quer revogar portaria municipal que permite buscas em imóveis para alugar sem causa provável
*Por Dan King No dia 11 de agosto de 2025, o Institute for Justice (IJ) apresentou um amicus curiae...
DISCRIMINAÇÃO
Citado na Lava Jato, ex-gerente da BR Distribuidora que teve justa causa afastada consegue reintegração
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente-...
TRANSFOBIA
TJSP mantém condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual
A negativa da locação de imóvel exclusivamente em razão da identidade de gênero da vítima conf...
DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão
COMMODITIES SUSTENTÁVEIS
Como a fiscalização e a transparência regulatórias podem trazer ganhos ambientais
*Por Shankar Parameshwaran Pesquisas recentes sobre como as empresas de comercialização de commodi...
‘‘LEITE COMPENSADO’’
Químico acusado de adulteração de produtos lácteos vai continuar em prisão preventiva no RS
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao...
ROYALTIES
Supremo Tribunal Federal valida alterações que ampliaram a cobrança da Cide -Tecnologia
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a incid...
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Empresa é condenada por investigar candidatos para admissão em emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Intercement Brasil S.A., de São ...
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de a...
PUNÇÃO ARTERIAL
Técnico de laboratório que cumpria tarefa exclusiva de enfermeiro receberá adicional por acúmulo de função
Se os autos do processo mostram que o empregado executa tarefas que não se enquadram no contrato de...
PRODUTOS DE LIMPEZA
TRT-15 livra empregador de pagar indenização a trabalhadora que sofreu aborto espontâneo
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) negou o pedido ...
