- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
SUCESSÃO DE EMPREGADOR
NC deve assumir condenação do Grupo RBS por irregularidades trabalhistas em Santa Catarina
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Uber é condenada a reembolsar passageira por pagamento excedente via Pix
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Ube...
SEM LITÍGIO
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de prod...
PODER DIRETIVO
A definição de rotinas para uso do banheiro não causa dano moral, define TRT-SP
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso d...
RECLAMAÇÃO
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribuna...
DANO MORAL
Trabalhadora que teve jornada alterada para horário incompatível com a creche do filho deve ser indenizada
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) entendeu que ...
ASSIMETRIA TÉCNICA
Cabe inverter ônus da prova em ação que discute vícios construtivos em imóvel para baixa renda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a ...
SEGREDO INDUSTRIAL
TST confirma reversão de justa causa de pintor que usou documentos sigilosos em ação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Amsted-Maxion Fundiçã...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi...
TRUQUE TRIBUTÁRIO
Convênio prolonga novela da transferência compulsória de créditos de ICMS
Por Gustavo Vaz Faviero e João Vitor Prado Bilharinho Atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedr...
RECURSOS REPETITIVOS
Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide STJ
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal d...
DIREITO DE PREFERÊNCIA
Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito ...
