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VITÓRIA DOS ALIMENTOS
Preferência de honorários advocatícios sobre créditos tributários é questão de justiça
VERBAS TRABALHISTAS
Advogado que reteve indenização de cliente terá de devolver os valores e indenizá-lo em danos morais
‘‘Caracteriza dano moral a indevida apropriação pelo advogado de valores pertencentes ao manda...
DECISÃO ANULADA
TRT-SC acolhe reclamação de empregador por descumprimento de tese jurídica
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deu ganho de causa a uma empresa fabrican...
INOVAÇÃO
STJ apresenta ferramenta da IA para aumentar eficiência na gestão de processos
Por Ester Silva dos Santos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou o STJ Logos, uma platafo...
CARRO PARADO
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral dos danos materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias previsto no...
OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao...
ESTEREÓTIPO DE GÊNERO
Vendedora em Curitiba receberá indenização de R$ 15 mil por postura machista de gerente
É poder diretivo do empregador contratar e despedir sem necessitar justificativa, porém transcende...
INSEGURANÇA JURÍDICA
O duplo pagamento de honorários em processos extintos de regularização fiscal
Por Vitor Fantaguci Benvenuti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o ri...
DIREITOS AUTORAIS
Spotify indenizará em danos morais compositor que não teve o nome citado nas obras musicais
O autor de uma música tem o direito de ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado o...
TESE DO STF
Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração no Paraná
REPUTAÇÃO EMPRESARIAL
Terceirização versus offshoring: por que os consumidores rejeitam empregos enviados para o exterior
Durante anos, as empresas reduziram seus efetivos em nome da eficiência, alegando automação, pres...
BLINDAGEM TRIBUTÁRIA
Reflexões sobre o risco oculto para proprietários de terras em parceria rural
Por Eduardo Lima Porto Dando sequência à série de artigos sobre recuperação judicial (RJ) no se...
