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POSSE INDIRETA
STJ afasta responsabilidade do credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a r...
PEJOTIZAÇÃO
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo o...
AÇÃO CONTRA A VALE
TST homologa acordo que contempla todas as vítimas da tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, na última quarta-feira (30/4), a cerimônia de homolo...
ANTES DO REGISTRO
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dív...
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
TRT-RS condena frigorífico JBS Aves a indenizar mulher indígena que foi induzida a pedir demissão
Uma trabalhadora indígena deverá ser indenizada em razão de ter sido induzida a pedir demissão d...
DANOS MORAIS
Club Med vai pagar R$ 22 mil por usar fotografias após o fim do contrato de cessão
A utilização de imagens fotográficas após o fim do prazo contratual de cessão de uso, sem autor...
VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE
O assédio moral invisível contra trabalhadores haitianos em Santa Catarina
Por Janice Bastos No coração das fábricas de Santa Catarina, uma cena se repete todos os dias –...
BUROCRACIA ESTATAL
Tribunal suspende vigilância para pequenas empresas de serviços financeiros do sul do Texas e da Califórnia
Um tribunal federal de San Diego (California/EUA) suspendeu temporariamente, em 22 de abril, uma reg...
CONDUTA CORRUPTA
STJ mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da...
CHAGA SOCIAL
TRT-RS registra maior número de processos por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em cinco anos
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul tem registrado o aumento das ações relacionadas a acid...
DISPENSA EM MASSA
Acordo homologado no TST permite readmissão de copilotos da Gol dispensados em 2012
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Traba...
INCENTIVOS FISCAIS
STF restabelece norma do MT que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente uma decisão a...
