COCHILO FISCAL

Herdeiro não paga IPTU se município executa proprietário muitos anos depois de sua morte

DESUNIÃO ESTÁVEL

Histórico de violência doméstica contra mulher impede pagamento de pensão do INSS a viúvo

LEI INCONSTITUCIONAL

Banco não fará prova de vida de segurado que não pode ir à agência do INSS, decide STF

DESCONTOS INCONDICIONAIS

Bonificações em mercadorias não configuram receita passível de incidência de PIS e Cofins

RISCO À VIDA

Locatária de chácara que soltou fogos de artifício na virada do ano vai indenizar criador pela morte de cavalos

AMBIENTE HOSTIL

Cozinheira discriminada sexualmente pelos colegas será indenizada em R$ 20 mil pelos danos morais

SEQUELAS PERMANENTES

Mecânico que feriu o dedo na prensa hidráulica vai ganhar pensão mensal e danos morais

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO

Trabalho em câmara fria, por si só, não dá direito ao pagamento de danos morais

ARTIGO ESPECIAL

Ódio aos judeus requentado: o boicote à excelência judaica

DIREITO AO CONTRADITÓRIO

Erro de procedimento dá à parte que pediu AJG a possibilidade de ter recurso aceito

AVATAR DE JOGADORES

STJ discute várias questões em ações de atletas por uso indevido de imagem em jogos eletrônicos

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO

Motorista que dorme ao volante, sem culpa, não perde indenização securitária em caso de acidente